Execução Fiscal 0015191-56.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0015191-56.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

23/03/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 18:07

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:08

Publicação

15/03/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015191-56.2011.4.01.4100. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EVANDRO RODRIGUES MADY SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente requer a desistência da ação, id. 682291520. Pelo que, homologo o pedido de desistência e, por consequência, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a executada não constituiu advogado. Desconstituo a penhora realizada no id. 341682850, pg. 103. Custas indevidas (art. 39 da LEF e 24-A da Lei 9.028/85. Esta sentença transita em julgado nesta data, de acordo com o art. 1000, CPC. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinado eletronicamente- LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:31

Expedida/Certificada

11/03/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:33

Desistência

11/03/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 12:31

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 10:57

Decurso de Prazo

19/11/2020, 08:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 19:24