Execução Fiscal 0001165-64.2007.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001165-64.2007.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

13/11/2025, 11:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:52

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 20:13

Publicação

23/07/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001165-64.2007.4.01.3301. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WASHINGTON LUIZ ALVES DE ARAUJO SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. (ID 1857366149) É o relatório. Decido. Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

22/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2024, 08:53

Cancelamento de Dívida Ativa

20/07/2024, 08:53

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 06:42

Documento (Certidão)

09/10/2023, 11:33

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:33

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:09