Execução Fiscal 0003563-95.2018.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003563-95.2018.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:49

Definitivo

04/05/2023, 11:17

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:15

Decurso de Prazo

16/09/2022, 08:18

Documento (Certidão)

13/09/2022, 09:13

Publicação

24/08/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003563-95.2018.4.01.3301. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN NASCIMENTO CUNHA DANTAS - BA24413 POLO PASSIVO:ROGERIA SILVA GOMES DE JESUS SENTENÇA A parte exequente postulou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informou o(a) exequente, impõe-se a extinção do feito nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, a teor dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando inexistir nos autos bloqueio de bens, não há qualquer medida a ser tomada para a sua liberação. Custas ex lege. Tendo em vista a renúncia antecipada ao prazo recursal (ID 1028891249), certifique-se desde já o trânsito em julgado. Após, encaminhem-se ao arquivo, com baixa. Ilhéus, 22 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

23/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:24

Pagamento integral do débito

22/08/2022, 17:24

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 10:51

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:55

Publicação

15/03/2022, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:28