Execução Fiscal 0001224-47.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001224-47.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

12/11/2024, 13:59

Documento (Certidão)

12/11/2024, 13:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:50

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:34

Publicação

23/05/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001224-47.2010.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HERDEIROS DE EUSTAQUIO SOUZA BASTOS SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. É o relatório. Fundamento e decido. Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz LINCOLN PINHIERO COSTA

22/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2024, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 19:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2024, 19:36

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 09:03

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:12

Documento (Certidão)

09/08/2022, 11:35