Execução Fiscal 0001327-44.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001327-44.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

13/11/2024, 18:41

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:58

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:02

Publicação

08/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001327-44.2016.4.01.3301. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS - BA12740 POLO PASSIVO:JOANE MELO NASCIMENTO ALVES SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. Ato ordinatório ID 1264604786 abriu vista à exequente da decisão prolatada nos autos sob o ID 16/17 (970603153). É o relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) exequente não promoveu o andamento processual correto, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, II, do CPC c/c o art. 1° da Lei 6.830/1980. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, a teor dos art. 485, II, do CPC c/c o art. 1° da Lei 6.830/1980. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

07/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 05:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 05:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 05:10

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 13:35

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:26

Expedida/Certificada

10/08/2022, 14:23

Ato ordinatório

10/08/2022, 14:22