Interdito Proibitório 0000545-18.2008.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Ilhéus

Partes do Processo

ALBERTO HOISEL JUNIOR

CPF

Autor

DINAH MIGUEL HOISEL

CPF

Autor

FERNANDO MIGUEL HOISEL

Autor

GUSTAVO MIGUEL HOISEL

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO HOISEL PESSOA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRINA DEL SARTO DE CERQUEIRA

OAB/BA 17656·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALBERTO HOISEL JUNIOR

CPF

Autor

DINAH MIGUEL HOISEL

CPF

Autor

FERNANDO MIGUEL HOISEL

Autor

GUSTAVO MIGUEL HOISEL

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO HOISEL PESSOA

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO HOISEL KOLP

Autor

MARIA JOSE HOISEL VITA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUCIA HOISEL

CPF

Autor

SOLANGE HOISEL PAIVA

CPF

Autor

TANIA HOISEL MALAGUTI

CPF

Autor

INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS DE OLIVENCA

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:30

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:28

Publicação

20/02/2026, 18:26

Todas as movimentações(279)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:30

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Documentos

Intimação polo ativo

•19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:28

Publicação

20/02/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 18:26

Publicação

20/02/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000545-18.2008.4.01.3301. AUTOR: DINAH MIGUEL HOISEL, GUSTAVO MIGUEL HOISEL, LUIS GUSTAVO HOISEL PESSOA, MARIA JOSE HOISEL VITA DA SILVA, MARIA LUCIA HOISEL, TANIA HOISEL MALAGUTI, SOLANGE HOISEL PAIVA, ALBERTO HOISEL JUNIOR, MARIA CONCEICAO HOISEL KOLP, FERNANDO MIGUEL HOISEL REU: INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS DE OLIVENCA, UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI SENTENÇA TIPO C 1. Tendo em vista que, em 18/11/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 1.075, de 17 de novembro de 2025, declarando a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, esta ação possessória perdeu o objeto. 2. Face ao exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. 3. Sentença registrada e publicada automaticamente. 4. Intimem-se. 5. Oportunamente, decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito defintivamente. Ilhéus-Bahia, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a) Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000545-18.2008.4.01.3301. AUTOR: DINAH MIGUEL HOISEL, GUSTAVO MIGUEL HOISEL, LUIS GUSTAVO HOISEL PESSOA, MARIA JOSE HOISEL VITA DA SILVA, MARIA LUCIA HOISEL, TANIA HOISEL MALAGUTI, SOLANGE HOISEL PAIVA, ALBERTO HOISEL JUNIOR, MARIA CONCEICAO HOISEL KOLP, FERNANDO MIGUEL HOISEL REU: INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS DE OLIVENCA, UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI SENTENÇA TIPO C 1. Tendo em vista que, em 18/11/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 1.075, de 17 de novembro de 2025, declarando a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, esta ação possessória perdeu o objeto. 2. Face ao exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. 3. Sentença registrada e publicada automaticamente. 4. Intimem-se. 5. Oportunamente, decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito defintivamente. Ilhéus-Bahia, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a) Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 17:13

Expedida/Certificada

18/02/2026, 17:12

Expedida/Certificada

18/02/2026, 17:12

Expedida/Certificada

18/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:12

Ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2025, 11:14

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:11

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:10

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:43

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:43

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:43

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:43

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 20:15

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 19:18

Documento (Certidão)

09/01/2024, 10:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 20:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 20:51

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR

16/11/2023, 20:51

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/08/2022, 14:38

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:11

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:11

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:11

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:10

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:10

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:10

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:10

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:51

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 18:17

Publicação

15/03/2022, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000545-18.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: ALBERTO HOISEL JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRINA DEL SARTO DE CERQUEIRA - BA17656 POLO PASSIVO:INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS DE OLIVENCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS DE OLIVENCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 12 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2022, 11:55

Documento (Certidão)

12/03/2022, 11:54

Documento (Outros documentos)

12/03/2022, 11:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2021, 21:09

Ato ordinatório

24/02/2021, 17:46

Recebimento

24/02/2021, 17:46

Entrega em carga/vista

06/11/2020, 15:12

Por decisão judicial

28/03/2019, 16:04

Recebimento

03/09/2018, 18:17

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 11:21

Recebimento

21/08/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 09:04

Intimação

10/08/2018, 16:31

Recebimento

11/07/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 09:28

Intimação

25/06/2018, 12:46

Ato ordinatório

21/06/2018, 11:20

Recebimento

18/04/2018, 11:57

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 11:09

Intimação

11/04/2018, 11:25

Publicação

11/04/2018, 10:02

Intimação

09/04/2018, 16:05

Intimação

22/11/2017, 19:26

Mero expediente

06/11/2017, 14:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 11:46

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 17:54

Recebimento

11/01/2017, 18:50

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 15:10

Intimação

16/12/2016, 13:00

Recebimento

17/03/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:22

Intimação

01/03/2016, 19:29

Recebimento

01/03/2016, 19:29

Recebimento

01/03/2016, 19:29

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 09:35

Intimação

02/02/2016, 14:31

Publicação

02/02/2016, 09:56

Intimação

29/01/2016, 17:10

Intimação

09/11/2015, 14:47

Julgamento em Diligência

09/11/2015, 14:47

Conclusão (para julgamento)

13/04/2015, 17:10

Ato ordinatório

13/04/2015, 17:10

Recebimento

13/04/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

24/09/2014, 14:18

Recebimento

17/09/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 11:38

Intimação

10/09/2014, 17:13

Documento (Outros documentos)

10/07/2014, 15:49

Recebimento

01/07/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 08:49

Intimação

26/06/2014, 13:23

Recebimento

31/03/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:36

Intimação

21/03/2014, 19:32

Recebimento

21/03/2014, 19:32

Publicação

29/11/2013, 15:59

Intimação

26/11/2013, 15:56

Intimação

26/11/2013, 13:44

Mero expediente

21/11/2013, 20:44

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 19:44

Documento (Outros documentos)

19/07/2013, 15:30

Recebimento

25/06/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 18:00

Intimação

13/06/2013, 12:22

Intimação

25/02/2013, 14:09

Documento (Outros documentos)

15/02/2013, 15:03

Recebimento

14/02/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 16:39

Recebimento

06/02/2013, 16:30

Publicação

05/02/2013, 13:47

Intimação

01/02/2013, 16:34

Intimação

31/01/2013, 19:02

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 14:29

Intimação

31/01/2013, 14:29

Recebimento

29/01/2013, 19:31

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 15:37

Intimação

18/12/2012, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2012, 14:29

Mandado

10/12/2012, 15:33

Liminar

06/12/2012, 16:21

Conclusão (para decisão)

27/11/2012, 17:38

Recebimento

09/11/2012, 18:47

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2012, 18:47

Recebimento

07/11/2012, 16:39

Publicação

18/10/2012, 15:55

Intimação

16/10/2012, 15:10

Publicação

11/10/2012, 11:36

Intimação

09/10/2012, 15:46

Intimação

09/10/2012, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2012, 15:46

Mandado

02/10/2012, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2012, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2012, 14:53

Intimação

02/10/2012, 14:52

Intimação

01/10/2012, 18:06

Outras Decisões

01/10/2012, 16:29

Conclusão (para decisão)

18/09/2012, 16:28

Recebimento

18/09/2012, 16:14

Publicação

14/09/2012, 14:27

Intimação

12/09/2012, 12:25

Intimação

04/09/2012, 17:27

Mero expediente

04/09/2012, 17:27

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 17:27

Recebimento

04/09/2012, 16:48

Recebimento

04/09/2012, 16:48

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 10:11

Petição (Agravo retido)

24/07/2012, 16:53

Recebimento

01/06/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 09:47

Intimação

24/05/2012, 19:41

Mero expediente

18/05/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 16:35

Petição (Replica)

11/11/2011, 14:57

Recebimento

11/11/2011, 14:51

Recebimento

25/10/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 16:36

Publicação

22/09/2011, 14:21

Intimação

20/09/2011, 14:06

Intimação

08/09/2011, 14:26

Decretação de revelia

08/09/2011, 14:25

Mero expediente

30/08/2011, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 17:35

Ato ordinatório

22/08/2011, 17:35

Recebimento

22/08/2011, 17:34

Ato ordinatório

29/07/2011, 11:56

Petição (Agravo retido)

13/07/2011, 13:46

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

01/07/2011, 15:34

Citação

17/06/2011, 15:46

Intimação

17/06/2011, 15:45

Citação

17/06/2011, 15:44

Ato ordinatório

17/06/2011, 15:43

Intimação

09/06/2011, 16:37

Citação

09/06/2011, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2011, 16:34

Mandado

18/04/2011, 14:50

Liminar

13/04/2011, 14:36

Conclusão (para decisão)

24/01/2011, 17:36

Recebimento

22/09/2010, 13:54

Recebimento

17/09/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

14/09/2010, 15:00

Publicação

02/09/2010, 17:45

Intimação

31/08/2010, 14:56

Intimação

16/08/2010, 12:37

Remessa (outros motivos)

16/08/2010, 10:52

Remessa (outros motivos)

05/08/2010, 14:38

Mero expediente

05/08/2010, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/07/2010, 14:01

Recebimento

14/05/2010, 14:21

Publicação

09/02/2010, 16:37

Intimação

05/02/2010, 17:20

Intimação

05/02/2010, 16:29

Mero expediente

04/02/2010, 18:04

Conclusão (para decisão)

20/01/2010, 16:34

Publicação

16/12/2009, 19:09

Intimação

14/12/2009, 17:05

Intimação

04/12/2009, 16:56

Mero expediente

27/11/2009, 17:30

Conclusão (para despacho)

08/09/2009, 14:21

Recebimento

10/06/2009, 15:11

Publicação

14/05/2009, 16:00

Intimação

11/05/2009, 16:38

Intimação

28/04/2009, 15:13

Mero expediente

27/04/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 14:07

Recebimento

12/02/2009, 13:18

Recebimento

09/02/2009, 15:23

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 16:55

Publicação

30/01/2009, 18:00

Intimação

27/01/2009, 18:25

Intimação

16/01/2009, 18:33

Mero expediente

15/01/2009, 19:47

Conclusão (para decisão)

08/01/2009, 15:42

Recebimento

12/12/2008, 17:35

Publicação

24/11/2008, 18:32

Intimação

19/11/2008, 16:16

Intimação

18/11/2008, 18:37

Mero expediente

17/11/2008, 18:23

Conclusão (para decisão)

20/10/2008, 14:01

Recebimento

17/10/2008, 18:00

Recebimento

16/10/2008, 13:10

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 15:53

Intimação

10/10/2008, 12:24

Remessa (outros motivos)

09/10/2008, 18:09

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 15:41

Publicação

08/09/2008, 16:00

Intimação

03/09/2008, 15:55

Intimação

02/09/2008, 18:02

Mero expediente

25/08/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2008, 16:19

Recebimento

22/08/2008, 16:18

Recebimento

22/08/2008, 16:17

Recebimento

13/08/2008, 15:48

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 09:33

Publicação

12/08/2008, 09:29

Intimação

06/08/2008, 16:32

Intimação

05/08/2008, 17:36

Mero expediente

04/08/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2008, 11:13

Recebimento

25/07/2008, 16:28

Publicação

25/07/2008, 16:22

Intimação

22/07/2008, 15:56

Intimação

22/07/2008, 11:54

Recebimento

21/07/2008, 18:34

Citação

18/07/2008, 11:37

Em Secretaria

16/07/2008, 15:19

Intimação

15/07/2008, 15:32

Intimação

15/07/2008, 14:25

Mero expediente

15/07/2008, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2008, 18:12

Remessa (outros motivos)

14/07/2008, 15:35

Protocolo de Petição

14/07/2008, 15:35

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/2008, 15:33

Intimação polo passivo

•19/02/2026, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2022, 00:00