Execução Fiscal 0001847-33.2018.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001847-33.2018.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

26/02/2025, 17:09

Documento (Certidão)

26/02/2025, 17:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:08

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:21

Publicação

03/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001847-33.2018.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO:MARCELO PINHEIRO PARAISO MARTINS SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. (ID 1061699271) É o relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data do registro. GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

01/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 17:59

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:59

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:59

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:09

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:50