Execução Fiscal 0001723-07.2005.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0001723-07.2005.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 13:11

Documento (Certidão)

01/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:26

Publicação

23/06/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 21:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001723-07.2005.4.01.3301. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JANIO NOGUEIRA ARGOLO, JANIO NOGUEIRA ARGOLO - ME S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JANIO NOGUEIRA ARGOLO e JANIO NOGUEIRA ARGOLO - ME para cobrança de crédito tributário materializado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a inicial. Após período de suspensão do feito, a exequente atravessou petição nos autos informando que identificou que a(s) CDA(s) que instruiu(íram) o feito já foi(ram) extinta(a) por prescrição intercorrente em seus sistemas, requerendo, assim, a extinção do feito, manifestando, ainda, renúncia à intimação e ao prazo recursal. Brevemente relatados. DECIDO. Há nos autos documento idôneo que comprova a prescrição da dívida, impondo-se, deste modo, a extinção da presente demanda. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação das penhoras porventura existentes nos autos. Sem honorários, por incabíveis. Sem custas, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

16/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2025, 09:56

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 17:59

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:03

Publicação

21/03/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:26

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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