Interdito Proibitório 0002890-83.2010.4.01.3301 - TRF1

Interdito Proibitório 0002890-83.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2026, 07:58

Documento (Certidão)

21/03/2026, 07:58

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:26

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2026, 13:52

Publicação

27/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002890-83.2010.4.01.3301. AUTOR: ANTONIO SOUZA NETTO, ANA CRISTINA REBOUCAS VALENCA REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA SENTENÇA TIPO C 1. Tendo em vista que, em 18/11/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 1.075, de 17 de novembro de 2025, declarando a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, esta ação possessória perdeu o objeto. 2. Face ao exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. 3. Sentença registrada e publicada automaticamente. 4. Intimem-se. 5. Oportunamente, decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito defintivamente. Ilhéus-Bahia, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a) Intimação - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:51

Expedida/Certificada

25/02/2026, 09:47

Expedida/Certificada

25/02/2026, 09:47

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:14

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:12

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(161)