Execução Fiscal 0003482-95.2018.4.01.3803 - TRF1

Execução Fiscal 0003482-95.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRAND UDI UNIFORMES PROFISSIONAIS - EIRELI - ME, OVIDIO CARLOS DE MELO NUNES DECISÃO Em primeiro lugar, considerando o bloqueio de valor irrisório, determino o desbloqueio dos valores pelo SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0003482-95.2018.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da União e determino a anotação de restrição de circulação em relação ao veículo FIAT/STRADA de placa PVM 4692, caso ainda pertença à parte executada. Cumpridas as diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Não havendo manifestação útil da parte exequente e uma vez que não localizado o devedor, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

14/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2022, 22:39

Expedida/Certificada

24/06/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:15

Mero expediente

22/06/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 13:37

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:09

Publicação

15/03/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003482-95.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OVIDIO CARLOS DE MELO NUNES, GRAND UDI UNIFORMES PROFISSIONAIS - EIRELI - ME O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA o(s) EXECUTADO: OVIDIO CARLOS DE MELO NUNES CPF: 054.920.566-70, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 62.355,78, em 20/02/2022, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA que acompanha a inicial do processo em epígrafe, acrescido das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2022, 11:15

Expedição de documento (Edital)

21/02/2022, 12:25

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

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