Execução Fiscal 0002553-02.2012.4.01.3503 - TRF1

Execução Fiscal 0002553-02.2012.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:28

Definitivo

13/06/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 12:10

Mero expediente

10/06/2022, 12:10

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 13:54

Remessa

20/05/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:32

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 16:23

Documento (Certidão)

03/05/2022, 16:22

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:13

Publicação

15/03/2022, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002553-02.2012.4.01.3503. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 e MAX WILSON FERREIRA BARBOSA - GO18736 POLO PASSIVO:LUIZ CLAUDIO PADULA CASTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULLIANO FINHOLDT MELO - GO21129 SENTENÇA I. RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 05/12/2012 pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRMV/GO em face LUIZ CLAUDIO PADULA CASTRO, visando o recebimento da quantia de R$ 1.914,81 (mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), objeto da CDA nº 4986/2012. O executado foi citado em 17/06/2013 (Id. Num. 423860410 - Pág. 27). O processo foi migrado para o PJe (Id. Num. 423947495 - Pág. 1), oportunidade em que foram intimadas as partes para se manifestar. Manifestando-se em 29/04/2021 (Id. Num. 521039915 - Pág. 1), o exequente compareceu aos autos requerendo “a extinção da presente ação de execução fiscal, com fulcro no artigo 924, II do CPC c/c art. 26 da LEF, haja vista que houve a satisfação do pleito pretendido por parte do executado.”, e o “desbloqueio de qualquer bem eventualmente penhorado em desfavor do executado, aduzindo, para tanto, que renuncia expressamente ao prazo recursal.”. Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO. A finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso concreto, a parte executada cumpriu extrajudicialmente a obrigação. Desse modo, não há mais razão para o prosseguimento desta ação executiva. III. DISPOSITIVO. Firme nessas premissas, EXTINGO A EXECUÇÃO, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes. Não há registro de penhora realizada nos autos. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2022, 11:04

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:18

Documentos

Intimação

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002553-02.2012.4.01.3503. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 e MAX WILSON FERREIRA BARBOSA - GO18736 POLO PASSIVO:LUIZ CLAUDIO PADULA CASTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULLIANO FINHOLDT MELO - GO21129 SENTENÇA I. RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 05/12/2012 pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRMV/GO em face LUIZ CLAUDIO PADULA CASTRO, visando o recebimento da quantia de R$ 1.914,81 (mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), objeto da CDA nº 4986/2012. O executado foi citado em 17/06/2013 (Id. Num. 423860410 - Pág. 27). O processo foi migrado para o PJe (Id. Num. 423947495 - Pág. 1), oportunidade em que foram intimadas as partes para se manifestar. Manifestando-se em 29/04/2021 (Id. Num. 521039915 - Pág. 1), o exequente compareceu aos autos requerendo “a extinção da presente ação de execução fiscal, com fulcro no artigo 924, II do CPC c/c art. 26 da LEF, haja vista que houve a satisfação do pleito pretendido por parte do executado.”, e o “desbloqueio de qualquer bem eventualmente penhorado em desfavor do executado, aduzindo, para tanto, que renuncia expressamente ao prazo recursal.”. Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO. A finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso concreto, a parte executada cumpriu extrajudicialmente a obrigação. Desse modo, não há mais razão para o prosseguimento desta ação executiva. III. DISPOSITIVO. Firme nessas premissas, EXTINGO A EXECUÇÃO, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes. Não há registro de penhora realizada nos autos. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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