Execução Fiscal 0005921-33.2010.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0005921-33.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2022, 12:53

Documento (Certidão)

12/09/2022, 12:41

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:02

Publicação

27/06/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA EXECUTADO: JOABE ANTONIO DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA em face da parte executada, EXECUTADO: JOABE ANTONIO DA SILVA. É o relato. Decido. A parte exequente foi intimada para promover o prosseguimento da execução nos termos do ato ordinatório de ID 649164987, e manteve-se inerte quanto ao referido comando judicial. Em despacho de ID 788145949, a parte exequente foi Intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, suprir o abandono, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis. O Código do Processo Civil, no seu art. 485, III, classifica como negligente a conduta da parte que deixa de adotar, quando de sua incumbência fazê-lo, as medidas necessárias ao regular andamento do processo. Como consequência dessa contumácia e postura de não cooperação, a lei instrumental prevê a extinção do processo sem resolução do mérito. O julgador, como condutor do processo e encarregado de prestar a atividade jurisdicional em tempo razoável, possui a incumbência de coibir e inibir postura contumaz que vá de encontro a este anseio de célere solução da demanda. Logo, constatando-se que a parte requerente deixou de promover as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, conduta contumaz caracterizada por deixar de cumprir a ordem contida no despacho exarado nos autos, mostra-se devida a extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Roraima 2ª Vara Federal PROCESSO N.: 0005921-33.2010.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo em face da parte executada, Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, lII do CPC. Sem custas. Publicidade e registro automáticos. Intime(m)-se. Oportunamente, arquivem-se. Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

17/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2022, 22:38

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:41

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:09

Publicação

15/03/2022, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005921-33.2010.4.01.4200. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA EXECUTADO: JOABE ANTONIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista destes autos à parte exequente para ciência da sentença Id 822867090. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2022, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2022, 19:21

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:35

Documentos

Intimação

•17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA EXECUTADO: JOABE ANTONIO DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA em face da parte executada, EXECUTADO: JOABE ANTONIO DA SILVA. É o relato. Decido. A parte exequente foi intimada para promover o prosseguimento da execução nos termos do ato ordinatório de ID 649164987, e manteve-se inerte quanto ao referido comando judicial. Em despacho de ID 788145949, a parte exequente foi Intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, suprir o abandono, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis. O Código do Processo Civil, no seu art. 485, III, classifica como negligente a conduta da parte que deixa de adotar, quando de sua incumbência fazê-lo, as medidas necessárias ao regular andamento do processo. Como consequência dessa contumácia e postura de não cooperação, a lei instrumental prevê a extinção do processo sem resolução do mérito. O julgador, como condutor do processo e encarregado de prestar a atividade jurisdicional em tempo razoável, possui a incumbência de coibir e inibir postura contumaz que vá de encontro a este anseio de célere solução da demanda. Logo, constatando-se que a parte requerente deixou de promover as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, conduta contumaz caracterizada por deixar de cumprir a ordem contida no despacho exarado nos autos, mostra-se devida a extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Roraima 2ª Vara Federal PROCESSO N.: 0005921-33.2010.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo em face da parte executada, Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, lII do CPC. Sem custas. Publicidade e registro automáticos. Intime(m)-se. Oportunamente, arquivem-se. Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

17/06/2022, 00:00

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Definitivo

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