Execução Fiscal 0000128-97.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000128-97.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Efetue-se a imediata retirada da restrição anotada por intermédio do Renajud (evento 131, DOC5, p. 33). A penhora efetuada sobre o imóvel de matrícula 20.738 (evento 131, DOC3, p. 29) foi cancelada por meio de sentença prolatada nos embargos 0001331-55.2015-4.01.3806 (evento 131, DOC5, pp. 13/15), já arquivados com baixa. Tendo em vista a sua inconclusiva manifestação (evento 131, DOC3, p.35), oficie-se ao Cartório de Registro de Imóves de Patos de Minas para o cancelamento de eventual registro da constrição. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000128-97.2011.4.01.3806/MG

07/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 16:47

Expedida/Certificada

02/08/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 19:02

Documento (Certidão)

02/08/2022, 19:01

Por decisão judicial

09/05/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 11:14

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:05

Por decisão judicial

28/04/2022, 12:40

Publicação

16/03/2022, 01:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-97.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00