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TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 5ª Vara Federal Cível da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIND TRAB DO PODER JUD FEDERAL E MPU NO EST DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ELIZABETH CARNEIRO DOS SANTOS ABREU

CPF

TERCEIRO

EDMUNDO MENDES CARVALHO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

EPAMINONDAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:56

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 16:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

27/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/11/2023, 13:11

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/11/2023, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 08:00

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