Execução Fiscal 0015454-93.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 105.341,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D.F. ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO VALDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de D.F. ALIMENTOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO VALDO DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:54

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:35

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:35

Despacho

•19/04/2022, 16:59

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legal

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Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de D.F. ALIMENTOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO VALDO DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015454-93.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D.F. ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D.F. ALIMENTOS LTDA ANTONIO VALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015454-93.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D.F. ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D.F. ALIMENTOS LTDA ANTONIO VALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015454-93.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D.F. ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D.F. ALIMENTOS LTDA ANTONIO VALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015454-93.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D.F. ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D.F. ALIMENTOS LTDA ANTONIO VALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

20/11/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 11:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/08/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 12/08/2013

14/08/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.07.2011

27/07/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/02/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2010, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 22:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2009, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

05/05/2008, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 17:10

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 17:58

Certidão

•17/11/2016, 16:19

Certidão

•26/03/2015, 19:39

Decisão

•26/03/2015, 19:34

Certidão

•11/03/2015, 13:53

Certidão

•12/12/2013, 18:25

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•21/11/2013, 15:46

Certidão

•14/08/2013, 10:25

Decisão

•14/08/2013, 10:21

Certidão

•12/08/2013, 13:45

Ato ordinatório

•15/03/2012, 14:50

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:35

Despacho

•19/04/2022, 16:59

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 17:58

Certidão

•17/11/2016, 16:19

Certidão

•26/03/2015, 19:39

Decisão

•26/03/2015, 19:34

Certidão

•11/03/2015, 13:53

Certidão

•12/12/2013, 18:25

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•21/11/2013, 15:46

Certidão

•14/08/2013, 10:25

Decisão

•14/08/2013, 10:21

Certidão

•12/08/2013, 13:45

Ato ordinatório

•15/03/2012, 14:50

Despacho

•27/07/2011, 14:04

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:58

Despacho

•18/03/2010, 22:02

Despacho

•21/09/2009, 16:26

Despacho

•21/09/2009, 16:26