Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004973-02.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO

Autor

Advogados / Representantes

CYBELE SANDE CRUZ

OAB/BA 6782·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO

OAB/RJ 18050·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO

OAB/RJ 19204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Eliminados

21/10/2022, 13:34

Definitivo

04/08/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 14:13

Mero expediente

01/08/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 15:12

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:07

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:29

Publicação

16/03/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:48

Publicação

16/03/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:48

Todas as movimentações(147)

Autos Eliminados

21/10/2022, 13:34

Definitivo

04/08/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 14:13

Mero expediente

01/08/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 15:07

Documentos

Intimação polo passivo

•15/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 15:12

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:07

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:29

Publicação

16/03/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:48

Publicação

16/03/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:48

Publicação

16/03/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:48

Publicação

16/03/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:48

Publicação

16/03/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KORDSA BRASIL S.A, NILTON DA SILVA COMBRE, MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME, MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO, D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES INVENTARIANTE: MARIA STELLA ANDRADE COSTA, MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara/BA, nos termos da Portaria nº 5747468 de 14 de março de 2018: Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente para ciência da disponibilização do valor referente à Requisição de Pequeno Valor expedida, devendo realizar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Salvador, 14 de março de 2022. Servidor(a) (Assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0004973-02.2015.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KORDSA BRASIL S.A, NILTON DA SILVA COMBRE, MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME, MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO, D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES INVENTARIANTE: MARIA STELLA ANDRADE COSTA, MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara/BA, nos termos da Portaria nº 5747468 de 14 de março de 2018: Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente para ciência da disponibilização do valor referente à Requisição de Pequeno Valor expedida, devendo realizar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Salvador, 14 de março de 2022. Servidor(a) (Assinado eletronicamente) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0004973-02.2015.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KORDSA BRASIL S.A, NILTON DA SILVA COMBRE, MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME, MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO, D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES INVENTARIANTE: MARIA STELLA ANDRADE COSTA, MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara/BA, nos termos da Portaria nº 5747468 de 14 de março de 2018: Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente para ciência da disponibilização do valor referente à Requisição de Pequeno Valor expedida, devendo realizar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Salvador, 14 de março de 2022. Servidor(a) (Assinado eletronicamente) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0004973-02.2015.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KORDSA BRASIL S.A, NILTON DA SILVA COMBRE, MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME, MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO, D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES INVENTARIANTE: MARIA STELLA ANDRADE COSTA, MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara/BA, nos termos da Portaria nº 5747468 de 14 de março de 2018: Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente para ciência da disponibilização do valor referente à Requisição de Pequeno Valor expedida, devendo realizar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Salvador, 14 de março de 2022. Servidor(a) (Assinado eletronicamente) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0004973-02.2015.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KORDSA BRASIL S.A, NILTON DA SILVA COMBRE, MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME, MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO, D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES INVENTARIANTE: MARIA STELLA ANDRADE COSTA, MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara/BA, nos termos da Portaria nº 5747468 de 14 de março de 2018: Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente para ciência da disponibilização do valor referente à Requisição de Pequeno Valor expedida, devendo realizar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Salvador, 14 de março de 2022. Servidor(a) (Assinado eletronicamente) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0004973-02.2015.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 11:32

Expedida/Certificada

14/03/2022, 11:32

Ato ordinatório

14/03/2022, 10:44

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 10:43

Documento (Certidão)

15/09/2021, 16:10

Decurso de Prazo

11/09/2021, 01:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 09:49

Documento (Ofício)

23/08/2021, 09:47

Documento (Certidão)

22/06/2021, 17:57

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:33

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:32

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 09:56

Publicação

13/04/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004973-02.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KORDSA BRASIL S.A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ARAUJO E SILVA NILTON DA SILVA COMBRE KORDSA BRASIL S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004973-02.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KORDSA BRASIL S.A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ARAUJO E SILVA NILTON DA SILVA COMBRE KORDSA BRASIL S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004973-02.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KORDSA BRASIL S.A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ARAUJO E SILVA NILTON DA SILVA COMBRE KORDSA BRASIL S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2021, 12:14

Documento (Certidão)

11/04/2021, 12:11

Documento (Outros documentos)

11/04/2021, 12:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/04/2021, 12:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/04/2021, 11:37

Ato ordinatório

11/04/2021, 11:37

Remessa (outros motivos)

27/11/2020, 09:32

Ato ordinatório

27/11/2020, 09:31

Recebimento

27/11/2020, 09:31

Trânsito em julgado

11/05/2020, 10:15

Expedição de precatório/rpv

02/12/2019, 12:48

Mero expediente

02/12/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 14:15

Publicação

09/10/2019, 12:45

Intimação

07/10/2019, 15:52

Intimação

25/09/2019, 13:14

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 10:20

Intimação

10/07/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:39

Publicação

25/04/2019, 07:45

Intimação

23/04/2019, 07:44

Intimação

04/04/2019, 14:17

Mero expediente

01/04/2019, 19:12

Conclusão (para decisão)

16/01/2019, 18:45

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 14:59

Publicação

13/12/2018, 10:14

Intimação

11/12/2018, 09:29

Intimação

28/11/2018, 16:22

Mero expediente

12/11/2018, 17:26

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 16:21

Ato ordinatório

25/09/2018, 16:21

Publicação

16/08/2018, 11:23

Intimação

10/08/2018, 11:09

Intimação

06/08/2018, 12:45

Mero expediente

03/08/2018, 17:50

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 18:53

Ato ordinatório

18/07/2018, 18:22

Publicação

15/05/2018, 08:05

Intimação

11/05/2018, 08:35

Intimação

23/03/2018, 16:40

Mero expediente

22/03/2018, 18:06

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 10:19

Intimação

05/02/2018, 08:20

Publicação

05/02/2018, 08:20

Intimação

01/02/2018, 09:58

Intimação

18/12/2017, 16:12

Recebimento

18/12/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 07:37

Intimação

07/12/2017, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 17:53

Recebimento

06/12/2017, 17:53

Remessa

05/12/2017, 19:37

Recebimento

27/11/2017, 19:32

Remessa

17/11/2017, 17:40

Ato ordinatório

17/11/2017, 17:29

Publicação

13/09/2017, 17:59

Intimação

08/09/2017, 15:21

Intimação

08/09/2017, 09:41

Mero expediente

06/09/2017, 18:22

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 13:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 13:32

Publicação

05/05/2017, 12:43

Intimação

03/05/2017, 10:12

Intimação

11/04/2017, 17:04

Outras Decisões

07/04/2017, 16:45

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 15:32

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 17:45

Publicação

21/10/2016, 12:19

Intimação

20/10/2016, 19:22

Intimação

19/10/2016, 18:37

Mero expediente

18/10/2016, 18:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 13:12

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 16:37

Publicação

21/07/2016, 17:28

Intimação

20/07/2016, 19:15

Intimação

20/07/2016, 15:58

Mero expediente

19/07/2016, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 12:11

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 16:28

Publicação

01/07/2016, 17:50

Intimação

29/06/2016, 18:52

Intimação

25/05/2016, 13:48

Mero expediente

24/05/2016, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 12:04

Ato ordinatório

23/05/2016, 15:05

Intimação

02/02/2016, 19:09

Intimação

15/01/2016, 19:09

Recebimento

15/01/2016, 19:06

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 15:57

Recebimento

25/06/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 14:27

Intimação

20/05/2015, 18:42

Citação

30/04/2015, 17:21

Recebimento

30/04/2015, 17:21

Intimação

29/04/2015, 09:57

Recebimento

23/02/2015, 13:10

Remessa (outros motivos)

23/02/2015, 11:29

Protocolo de Petição

23/02/2015, 11:29

Distribuição (dependência)

03/02/2015, 13:27

Intimação polo ativo

•15/03/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•15/03/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•15/03/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•15/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00