Execução Fiscal 0021823-05.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 90.236,14

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 14:42

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:04

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2025, 14:44

Despacho

•15/07/2024, 14:42

21/10/2025, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 14:42

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:04

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:54

Juntada de informação

21/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 21:08

Juntada de informação

30/06/2023, 14:34

Juntada de e-mail

30/06/2023, 14:29

Expedição de Intimação.

28/06/2023, 13:45

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:26

Decorrido prazo de GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:57

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021823-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021823-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:46

Juntada de volume

05/02/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:47

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/01/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/12/2019, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - cobrança carta precatória

06/12/2019, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/08/2017, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/08/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/08/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2017, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/02/2017, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/10/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO

18/06/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/09/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

22/07/2014, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2014, 21:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - desdobramento despacho inicial

23/05/2014, 21:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

23/08/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 13:23

INICIAL AUTUADA

05/08/2013, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAÇÃO

02/08/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 13:10

Ato ordinatório

•09/10/2023, 21:08

Ato ordinatório

•02/06/2021, 15:26