Execução Fiscal 0001520-08.2016.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0001520-08.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:59

Definitivo

09/01/2024, 11:52

Documento (Certidão)

09/01/2024, 11:50

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:06

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:24

Publicação

11/12/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:09

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ Subseção Judiciária de Santarém 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém Processo n.: 0001520-08.2016.4.01.3900 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a parte exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica. Intimem-se. Arquivem-se. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA assinado eletronicamente

07/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 19:03

Documento (Certidão)

06/12/2023, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2023, 19:03

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:23

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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