Execução Fiscal 0018732-83.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA

CPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:23

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 15:35

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2023, 15:32

Juntada de Certidão

19/04/2023, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Juntada de documentos diversos

02/02/2023, 18:51

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Juntada de manifestação

05/01/2023, 18:08

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:23

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2023, 15:33

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:10

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2023, 15:32

Juntada de Certidão

19/04/2023, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Juntada de documentos diversos

02/02/2023, 18:51

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Juntada de manifestação

05/01/2023, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:10

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Juntada de manifestação

17/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018732-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018732-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRA CARVALHO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 15.10.2012

17/10/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/08/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.4.2012

17/04/2012, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 17:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 11:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2005, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/11/2004, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2004, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2004, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

15/03/2004, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2004, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/12/2003, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

19/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/07/2003, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/10/2000, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2000, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2000, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2000, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

03/10/2000, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2000, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

01/09/2000, 15:44

REMETIDOS CONTADORIA

30/08/2000, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/08/2000, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2000, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO.

21/07/2000, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO/PRACA, DESIGNADOS PARA 10 E 24/10/2000.

26/06/2000, 14:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA OS DIAS 10 E 24/10/2000 - 15 H.,RESPECTIVAMENTE.

23/06/2000, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/06/2000, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2000, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2000, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/1999, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 13:37

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

13/09/1999, 17:59

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

06/09/1999, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/1999, 09:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/1999, 13:45

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:46

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:03

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 17:29

Certidão

•27/05/2013, 19:09

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Certidão

•21/05/2013, 10:29

Certidão

•17/10/2012, 09:49

Decisão

•17/10/2012, 09:48

Certidão

•30/08/2012, 10:28

Despacho

•17/04/2012, 10:35

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•20/04/2023, 15:33

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:10

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:46

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:03

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 17:29

Certidão

•27/05/2013, 19:09

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Certidão

•21/05/2013, 10:29

Certidão

•17/10/2012, 09:49

Decisão

•17/10/2012, 09:48

Certidão

•30/08/2012, 10:28

Despacho

•17/04/2012, 10:35

Despacho

•17/09/2009, 20:12

Despacho

•17/09/2009, 20:12

Despacho

•17/09/2009, 20:12

Despacho

•17/09/2009, 20:12

Despacho

•17/09/2009, 20:12

Despacho

•17/09/2009, 20:11

Despacho

•17/09/2009, 20:11

Despacho

•17/09/2009, 20:11