Execução Fiscal 0030054-88.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87296·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BELO DE ABREU

OAB/MG 80931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 00:11

Documento (Certidão)

11/05/2022, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2022, 19:22

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:06

Documento (Certidão)

24/03/2022, 14:44

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:56

Publicação

16/03/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ISAIAS CAMPARA NETO e outros Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO BELO DE ABREU - MG80931, LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA - MG87296 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030054-88.2004.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:50

Mero expediente

11/03/2022, 17:50

Todas as movimentações(273)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 00:11

Documento (Certidão)

11/05/2022, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2022, 19:22

Documentos

Intimação polo passivo

•15/03/2022, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:06

Documento (Certidão)

24/03/2022, 14:44

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:56

Publicação

16/03/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ISAIAS CAMPARA NETO e outros Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO BELO DE ABREU - MG80931, LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA - MG87296 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030054-88.2004.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:50

Mero expediente

11/03/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 13:39

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:07

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 20:12

Mero expediente

28/09/2021, 20:12

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 12:55

Publicação

23/08/2021, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030054-88.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISAIAS CAMPARA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL ISAIAS CAMPARA NETO LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB: MG87296) BERNARDO BELO DE ABREU - (OAB: MG80931) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030054-88.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISAIAS CAMPARA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL ISAIAS CAMPARA NETO LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB: MG87296) BERNARDO BELO DE ABREU - (OAB: MG80931) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:33

Documento (Certidão)

19/08/2021, 16:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2021, 15:26

Ato ordinatório

01/06/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 09:10

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 15:24

Recebimento

27/02/2020, 17:16

Recebimento

27/02/2020, 17:16

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 08:57

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 16:54

Intimação

25/09/2019, 15:01

Mero expediente

25/09/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 07:55

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 09:20

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 15:25

Recebimento

15/10/2018, 16:51

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 08:37

Intimação

03/10/2018, 10:27

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 09:28

Convenção das Partes

15/05/2018, 16:41

Mero expediente

15/05/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 10:02

Recebimento

30/04/2018, 18:09

Recebimento

30/04/2018, 18:09

Recebimento

30/04/2018, 18:09

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 08:15

Recebimento

05/04/2018, 08:15

Intimação

27/03/2018, 10:43

Recebimento

27/03/2018, 10:43

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 10:10

Recebimento

27/03/2018, 10:10

Intimação

16/03/2018, 13:13

Publicação

16/03/2018, 13:13

Recebimento

16/03/2018, 13:13

Intimação

14/03/2018, 12:42

Intimação

23/02/2018, 15:08

Mero expediente

23/02/2018, 15:08

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 09:21

Recebimento

27/06/2017, 13:24

Recebimento

27/06/2017, 13:24

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 09:16

Intimação

13/06/2017, 11:51

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 11:51

Recebimento

22/05/2017, 11:22

Recebimento

22/05/2017, 11:21

Recebimento

22/05/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 08:09

Intimação

05/05/2017, 08:49

Recebimento

05/05/2017, 08:49

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 18:01

Recebimento

04/05/2017, 18:01

Recebimento

02/05/2017, 09:26

Recebimento

02/05/2017, 09:26

Recebimento

02/05/2017, 09:25

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 09:08

Intimação

15/02/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 19:39

Por decisão judicial

10/01/2017, 15:07

Mero expediente

10/01/2017, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 09:29

Recebimento

14/10/2016, 13:59

Recebimento

14/10/2016, 13:59

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 08:17

Intimação

19/09/2016, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 18:19

Por decisão judicial

28/01/2015, 09:10

Mero expediente

09/01/2015, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 08:18

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 14:36

Recebimento

24/10/2014, 14:36

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:07

Intimação

30/09/2014, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2014, 15:33

Mandado

31/07/2014, 07:56

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2014, 17:04

Mandado

25/07/2014, 14:00

Mero expediente

25/07/2014, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 10:55

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 16:18

Intimação

04/06/2014, 13:52

Outras Decisões

04/06/2014, 13:52

Conclusão (para decisão)

10/04/2014, 08:04

Recebimento

08/04/2014, 18:05

Recebimento

08/04/2014, 18:05

Recebimento

08/04/2014, 18:05

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 10:42

Recebimento

31/03/2014, 10:41

Intimação

27/03/2014, 17:54

Mero expediente

27/03/2014, 14:36

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 09:18

Recebimento

05/11/2013, 19:00

Recebimento

05/11/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 10:57

Intimação

15/10/2013, 12:40

Recebimento

15/10/2013, 12:40

Por decisão judicial

07/06/2013, 17:57

Mero expediente

06/06/2013, 12:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 08:22

Recebimento

02/04/2013, 13:47

Recebimento

02/04/2013, 13:47

Recebimento

02/04/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 10:25

Intimação

06/03/2013, 17:11

Mero expediente

06/03/2013, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 09:46

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 13:56

Recebimento

29/01/2013, 13:56

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 12:08

Intimação

14/12/2012, 14:03

Documento (Carta precatória)

14/12/2012, 14:03

Devolvidos os autos

14/12/2012, 14:03

Intimação

10/12/2012, 14:23

Mero expediente

07/12/2012, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 18:47

Recebimento

23/07/2012, 12:24

Recebimento

23/07/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 10:54

Intimação

11/07/2012, 10:02

Confirmada

11/07/2012, 10:00

Documento (Carta precatória)

11/07/2012, 09:59

Recebimento

15/05/2012, 18:54

Recebimento

15/05/2012, 18:54

Recebimento

15/05/2012, 18:54

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 10:04

Intimação

23/04/2012, 17:11

Recebimento

23/04/2012, 17:11

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2012, 10:37

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2011, 15:41

Ato ordinatório

03/11/2011, 15:41

Intimação

03/11/2011, 15:41

Intimação

16/09/2011, 16:28

Intimação

04/08/2011, 17:52

Intimação

14/06/2011, 12:53

Ato ordinatório

07/06/2011, 12:52

deferimento

12/05/2011, 09:36

Mero expediente

12/05/2011, 09:36

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 15:22

Recebimento

08/04/2011, 15:38

Recebimento

08/04/2011, 15:38

Recebimento

18/03/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 17:30

Intimação

18/01/2011, 17:57

Recebimento

18/01/2011, 17:57

Recebimento

18/01/2011, 17:57

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 16:38

Intimação

03/12/2010, 16:38

Recebimento

03/12/2010, 16:37

Por decisão judicial

28/07/2010, 11:06

Mero expediente

28/07/2010, 11:06

Conclusão (para despacho)

02/07/2010, 17:59

Recebimento

02/07/2010, 17:59

Recebimento

02/07/2010, 17:59

Recebimento

02/07/2010, 17:59

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 16:21

Intimação

09/06/2010, 13:10

Mero expediente

08/06/2010, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 10:48

Recebimento

15/01/2010, 14:16

Recebimento

15/01/2010, 14:16

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 19:18

Intimação

19/08/2009, 11:47

Recebimento

19/08/2009, 11:47

Recebimento

19/08/2009, 11:47

Recebimento

07/08/2009, 16:40

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 18:00

Intimação

12/06/2009, 18:00

Recebimento

12/06/2009, 18:00

Por decisão judicial

30/09/2008, 12:32

Recebimento

04/08/2008, 16:40

Recebimento

04/08/2008, 16:40

Por decisão judicial

02/07/2008, 07:42

Mero expediente

02/07/2008, 07:42

Conclusão (para despacho)

26/06/2008, 14:29

Recebimento

26/06/2008, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2008, 14:28

Mandado

12/05/2008, 15:06

Recebimento

22/04/2008, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2008, 15:25

Recebimento

20/02/2008, 15:24

Mandado

18/02/2008, 15:55

Petição

18/02/2008, 15:54

Recebimento

18/02/2008, 15:54

deferimento

19/11/2007, 16:56

Recebimento

19/11/2007, 16:56

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 14:16

Intimação

31/10/2007, 14:16

Ato ordinatório

31/10/2007, 14:16

Recebimento

31/10/2007, 14:16

Publicação

27/08/2007, 12:22

Intimação

23/08/2007, 10:48

Intimação

20/08/2007, 13:48

Outras Decisões

20/08/2007, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/07/2007, 18:26

Recebimento

19/07/2007, 18:26

Recebimento

28/05/2007, 12:05

Entrega em carga/vista

03/05/2007, 13:31

Intimação

03/05/2007, 13:31

Recebimento

03/05/2007, 13:31

Por decisão judicial

23/03/2006, 16:34

Mero expediente

23/03/2006, 16:34

Conclusão (para despacho)

19/01/2006, 14:50

Recebimento

19/01/2006, 14:50

Recebimento

16/01/2006, 15:34

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 16:52

Intimação

08/11/2005, 17:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2005, 17:27

Mandado

30/09/2005, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2005, 09:36

Mandado

15/09/2005, 17:13

Mero expediente

15/09/2005, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/07/2005, 18:16

Recebimento

11/07/2005, 18:16

Recebimento

11/07/2005, 16:26

Entrega em carga/vista

27/05/2005, 18:40

Intimação

23/05/2005, 11:23

Publicação

23/05/2005, 11:23

Intimação

19/05/2005, 13:42

Intimação

12/05/2005, 18:50

Mero expediente

12/05/2005, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/04/2005, 13:26

Recebimento

11/04/2005, 13:25

Ato ordinatório

11/04/2005, 13:25

Recebimento

31/03/2005, 15:05

Entrega em carga/vista

22/03/2005, 15:03

Publicação

21/03/2005, 10:03

Intimação

17/03/2005, 13:08

Intimação

28/02/2005, 16:11

Outras Decisões

28/02/2005, 16:11

Conclusão (para decisão)

17/01/2005, 15:48

Recebimento

17/01/2005, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2005, 15:47

Recebimento

11/01/2005, 15:52

Entrega em carga/vista

03/12/2004, 15:14

Intimação

30/11/2004, 17:29

Recebimento

16/11/2004, 16:54

Mandado

07/10/2004, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2004, 17:49

Citação

15/09/2004, 13:37

Mandado

14/09/2004, 17:27

Indeferimento

14/09/2004, 17:27

Mero expediente

14/09/2004, 17:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2004, 17:27

Recebimento

02/08/2004, 13:02

Remessa (outros motivos)

28/07/2004, 17:38

Protocolo de Petição

28/07/2004, 17:38

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2004, 15:31

Intimação - Usuário do Sistema

•20/08/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/08/2021, 02:00