Execução Fiscal 0016900-83.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/1997

Valor da Causa

R$ 136.359,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EMBRATEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO

OAB/AC 222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:23

Juntada de manifestação

16/05/2024, 21:29

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 12:04

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

28/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:02

Arquivado Provisoramente

19/04/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:55

Todas as movimentações(225)

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:23

Juntada de manifestação

16/05/2024, 21:29

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:04

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2024, 12:04

Ato ordinatório

•14/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 12:04

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

28/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:02

Arquivado Provisoramente

19/04/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de CONSORCIO SPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de EMBRATEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016900-83.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRATEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016900-83.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRATEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016900-83.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016900-83.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & PB PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/03/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/12/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/12/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 17.4.2000

16/09/2014, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/05/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/05/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.06.2012

12/06/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/04/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/07/2011, 14:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/07/2011, 14:55

REMETIDOS CONTADORIA

05/07/2011, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/04/2011, 08:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/03/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2010, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2009, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO.

20/06/2001, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2001, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2001, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2001, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2001, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

09/02/2001, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2001, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2001, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/12/2000, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/11/2000, 17:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/11/2000, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2000, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2000, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/11/2000, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

13/11/2000, 14:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

09/11/2000, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2000, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

26/06/2000, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

14/06/2000, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/06/2000, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/05/2000, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2000, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2000, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

10/05/2000, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/05/2000, 14:45

CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2000, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2000, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/04/2000, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/04/2000, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2000, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 18:49

OFICIO EXPEDIDO

26/11/1999, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/1999, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1999, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1999, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/1999, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/11/1999, 18:03

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

21/10/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/1999, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/1999, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1999, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/1999, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/1999, 17:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/1999, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/1999, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/1999, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1999, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/1999, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

02/07/1999, 15:09

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

15/06/1999, 13:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

04/06/1999, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/1999, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/1999, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1999, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 16:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

08/03/1999, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/1999, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/1999, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/1999, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1999, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/1998, 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

26/11/1998, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

16/02/1998, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1998, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/1998, 10:33

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PRAZO DETERMINADO

13/01/1998, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1998, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/1997, 17:30

REMETIDOS CONTADORIA

11/12/1997, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/1997, 12:26

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/1997, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/1997, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1997, 18:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/1997, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/1997, 17:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/1997, 12:24

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/1997, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/1997, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1997, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP.INICIAL

25/06/1997, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1997, 17:39

Despacho

•19/04/2021, 21:32

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:44

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:07

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Decisão

•04/05/2018, 18:57

Certidão

•04/05/2018, 14:25

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:04

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:24

Certidão

•18/12/2014, 13:18

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•12/12/2014, 15:30

Todos os documentos(47)

Ato ordinatório

•14/05/2024, 12:04

Ato ordinatório

•14/05/2024, 12:04

Despacho

•19/04/2021, 21:32

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:44

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:07

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Decisão

•04/05/2018, 18:57

Certidão

•04/05/2018, 14:25

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:04

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:24

Certidão

•18/12/2014, 13:18

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•12/12/2014, 15:30

Ato ordinatório

•02/12/2014, 16:08

Certidão

•27/05/2014, 19:51

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•14/05/2014, 17:35

Certidão

•12/09/2013, 18:50

Decisão

•12/09/2013, 18:47

Certidão

•16/07/2013, 15:07

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:06

Petição intercorrente

•18/06/2013, 16:07

Certidão

•18/06/2013, 16:04

Certidão

•12/06/2012, 09:05

Decisão

•12/06/2012, 09:03

Certidão

•05/06/2012, 17:36

Ato ordinatório

•10/02/2012, 16:11

Despacho

•20/09/2010, 19:24

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:22

Despacho

•16/09/2009, 17:21

Despacho

•16/09/2009, 17:21

Despacho

•16/09/2009, 17:21

Despacho

•16/09/2009, 17:21