Execução Fiscal 0002007-58.1996.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Porto Velho

Partes do Processo

EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO

OAB/RO 6183·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:57

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:46

Definitivo

24/04/2023, 15:52

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:51

Documento (Certidão)

04/04/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 22:05

Reativação

02/02/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:46

Documento (Certidão)

29/07/2022, 12:11

Definitivo

28/03/2022, 19:21

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:49

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:51

Publicação

16/03/2022, 01:54

Todas as movimentações(212)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:57

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:46

Definitivo

24/04/2023, 15:52

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:51

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 22:05

Reativação

02/02/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:46

Documento (Certidão)

29/07/2022, 12:11

Definitivo

28/03/2022, 19:21

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:49

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:51

Publicação

16/03/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002007-58.1996.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME TOURINHO GAIOTTO - RO6183 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 894335095), conforme petição encartada no feito. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a). Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais. Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara PORTO VELHO, 8 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 12:25

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 00:27

Decurso de Prazo

26/11/2020, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 18:32

Publicação

09/10/2020, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 18:12

Documento (Certidão)

07/10/2020, 17:52

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 17:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2020, 05:48

Ato ordinatório

16/09/2020, 11:50

Convenção das Partes

30/07/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 09:16

Recebimento

15/07/2019, 09:16

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 17:23

Intimação

17/05/2019, 10:00

Recebimento

17/05/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 13:25

Ato ordinatório

26/10/2018, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2018, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2017, 08:24

Outras Decisões

31/07/2017, 16:18

Conclusão (para decisão)

19/01/2017, 09:30

Recebimento

12/08/2016, 10:34

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 15:25

Intimação

28/07/2016, 14:23

Mero expediente

28/07/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 09:54

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 17:48

Recebimento

04/07/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 14:40

Intimação

16/06/2016, 12:25

Ato ordinatório

16/06/2016, 12:25

Outras Decisões

06/06/2016, 10:38

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 10:08

Mero expediente

14/04/2016, 10:18

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 10:17

Mero expediente

13/04/2016, 17:32

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 17:31

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 15:03

Recebimento

18/12/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 14:13

Intimação

07/12/2015, 12:44

Recebimento

07/12/2015, 12:44

Ato ordinatório

07/12/2015, 12:25

Intimação

20/07/2015, 11:34

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 14:47

Intimação

18/06/2015, 16:38

Intimação

18/06/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 13:41

Mero expediente

14/05/2015, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 16:33

Recebimento

10/10/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 09:41

Intimação

02/09/2014, 11:49

Recebimento

02/09/2014, 11:49

Convenção das Partes

25/02/2014, 09:45

Recebimento

25/02/2014, 09:45

Recebimento

15/10/2013, 13:29

Recebimento

15/10/2013, 13:29

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 12:54

Intimação

30/09/2013, 11:42

Recebimento

30/09/2013, 11:42

Convenção das Partes

21/03/2013, 18:05

Recebimento

13/03/2013, 15:47

Recebimento

13/03/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 15:39

Intimação

04/02/2013, 14:29

Recebimento

04/02/2013, 13:51

Convenção das Partes

13/07/2012, 13:21

Recebimento

11/07/2012, 12:26

Recebimento

11/07/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 08:44

Intimação

04/06/2012, 11:41

Recebimento

04/06/2012, 11:40

Convenção das Partes

17/11/2011, 13:57

Recebimento

17/11/2011, 13:57

Recebimento

28/09/2011, 12:52

Recebimento

28/09/2011, 12:52

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 12:04

Intimação

02/09/2011, 18:50

Recebimento

02/09/2011, 18:50

Convenção das Partes

03/03/2011, 10:25

Intimação

02/03/2011, 17:29

Recebimento

02/03/2011, 17:29

Recebimento

10/01/2011, 17:14

Recebimento

10/01/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 09:49

Intimação

03/12/2010, 17:52

Recebimento

03/12/2010, 17:52

Por decisão judicial

28/10/2009, 14:40

Recebimento

27/10/2009, 14:50

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 12:39

Intimação

30/09/2009, 12:39

Recebimento

30/09/2009, 12:39

Recebimento

29/09/2009, 18:02

Recebimento

29/09/2009, 18:01

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 15:42

Intimação

29/06/2009, 10:20

Recebimento

29/06/2009, 10:20

Convenção das Partes

06/08/2008, 16:13

Recebimento

04/06/2008, 15:36

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 09:33

Intimação

15/05/2008, 12:00

Recebimento

14/05/2008, 12:00

Recebimento

14/04/2008, 11:45

Recebimento

10/04/2008, 08:59

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 12:27

Intimação

05/10/2007, 14:00

Recebimento

05/10/2007, 14:00

Convenção das Partes

06/10/2006, 13:00

Mero expediente

29/09/2006, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/09/2006, 14:39

Recebimento

11/07/2006, 15:14

Recebimento

07/04/2006, 16:07

Recebimento

07/04/2006, 15:24

Entrega em carga/vista

12/01/2006, 14:34

Intimação

11/01/2006, 09:24

Recebimento

11/01/2006, 09:24

Convenção das Partes

01/07/2005, 10:50

Mero expediente

01/07/2005, 07:55

Conclusão (para despacho)

22/06/2005, 13:46

Recebimento

21/06/2005, 16:54

Recebimento

21/06/2005, 16:54

Entrega em carga/vista

14/10/2004, 15:39

Intimação

11/10/2004, 09:21

Recebimento

11/10/2004, 09:21

Por decisão judicial

29/03/2004, 15:01

Mero expediente

23/03/2004, 12:31

Conclusão (para despacho)

19/03/2004, 16:23

Recebimento

18/03/2004, 16:04

Recebimento

16/03/2004, 17:20

Entrega em carga/vista

13/10/2003, 09:26

Recebimento

29/08/2003, 15:30

Recebimento

29/08/2003, 10:32

Recebimento

28/08/2003, 10:16

Provisório

12/09/2001, 09:36

Ato ordinatório

06/09/2001, 13:48

Por decisão judicial

12/09/2000, 11:33

Recebimento

06/09/2000, 17:58

Entrega em carga/vista

05/09/2000, 12:58

Intimação

04/09/2000, 15:29

Mero expediente

31/08/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2000, 12:31

Recebimento

18/08/2000, 08:26

Recebimento

17/08/2000, 17:39

Entrega em carga/vista

05/05/2000, 12:39

Recebimento

18/04/2000, 13:59

Recebimento

18/04/2000, 12:28

Entrega em carga/vista

09/07/1999, 13:40

Intimação

02/07/1999, 11:21

Por decisão judicial

30/04/1999, 11:55

Recebimento

30/04/1999, 10:31

Entrega em carga/vista

23/04/1999, 14:15

Intimação

15/04/1999, 10:19

Mero expediente

12/04/1999, 11:02

Conclusão (para despacho)

12/04/1999, 11:01

Recebimento

07/04/1999, 12:21

Recebimento

07/04/1999, 10:30

Entrega em carga/vista

23/11/1998, 14:10

Intimação

06/11/1998, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/1998, 10:44

Mandado

29/10/1998, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

27/10/1998, 12:02

Mero expediente

26/10/1998, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/10/1998, 10:35

Recebimento

23/10/1998, 10:31

Recebimento

23/10/1998, 09:43

Entrega em carga/vista

28/04/1998, 12:58

Intimação

27/04/1998, 13:17

Recebimento

07/04/1998, 09:42

Recebimento

07/04/1998, 08:26

Entrega em carga/vista

19/01/1998, 11:16

Intimação

17/12/1997, 12:18

Por decisão judicial

26/05/1997, 10:47

Ato ordinatório

09/05/1997, 10:34

Mero expediente

28/04/1997, 13:09

Intimação

22/04/1997, 19:27

Mero expediente

04/04/1997, 12:51

Conclusão (para despacho)

25/03/1997, 13:47

Documento (Outros documentos)

25/03/1997, 13:46

Recebimento

07/03/1997, 12:30

Entrega em carga/vista

07/02/1997, 11:00

Entrega em carga/vista

21/11/1996, 08:07

Mandado

07/10/1996, 11:17

Ato ordinatório

03/09/1996, 13:01

Mero expediente

02/09/1996, 09:47

Conclusão (para despacho)

22/08/1996, 09:04

Recebimento

12/08/1996, 10:47

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/1996, 12:54