Execução Fiscal 0005713-77.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005713-77.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Informações)

29/04/2022, 11:43

Definitivo

23/03/2022, 09:38

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:32

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:35

Publicação

16/03/2022, 01:54

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005713-77.2018.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408, NOEMIA FERNANDES SALTAO - RO1355 e MARCELO ANDRE AZEVEDO VERAS - RO7768 POLO PASSIVO:VALTER DA SILVA SANTOS S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

15/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 12:26

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:48

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:18