Execução Fiscal 0001757-24.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001757-24.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/03/2022, 16:16

Decurso de Prazo

18/03/2022, 08:28

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:32

Publicação

16/03/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001757-24.2016.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARAUJO & DUARTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 894335095), conforme petição encartada no feito. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a). Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais. Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara PORTO VELHO, 8 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 12:26

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 15:30

Decurso de Prazo

25/11/2020, 05:12

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 13:48

Publicação

08/10/2020, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 11:31