Execução Fiscal 0005299-03.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 17:36

Mero expediente

24/03/2026, 17:36

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:02

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2025, 10:48

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:27

Ausência das condições da ação

20/03/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 14:43

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:44

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:44

Mero expediente

26/04/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:36

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:30

Todas as movimentações(56)

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 17:36

Mero expediente

24/03/2026, 17:36

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2025, 10:48

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:27

Ausência das condições da ação

20/03/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 14:43

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:44

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:44

Mero expediente

26/04/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:36

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:09

Ato ordinatório

15/05/2023, 12:37

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:33

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:23

Publicação

16/03/2022, 01:57

Publicação

16/03/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-03.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-03.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:33

Documento (Certidão)

14/03/2022, 12:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2022, 03:02

Ato ordinatório

25/02/2022, 11:48

Por decisão judicial

21/09/2021, 15:51

Mero expediente

15/09/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 17:03

Outras Decisões

09/10/2020, 14:13

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 17:51

Ato ordinatório

01/03/2019, 13:44

Recebimento

10/07/2018, 17:43

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 15:19

Por decisão judicial

29/01/2016, 16:33

Mero expediente

29/01/2016, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 18:39

Recebimento

16/09/2015, 17:59

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 15:21

Intimação

10/03/2015, 17:43

Recebimento

10/03/2015, 17:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 16:06

Recebimento

07/08/2014, 17:49

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 11:37

Intimação

13/01/2014, 14:18

Citação

26/07/2013, 13:23

Citação

30/04/2013, 18:13

Citação

30/04/2013, 18:13

Mero expediente

30/04/2013, 18:12

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 14:23

Recebimento

24/04/2013, 15:18

Remessa (outros motivos)

22/04/2013, 16:23

Protocolo de Petição

22/04/2013, 16:23

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2013, 16:03

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00