Execução Fiscal 0029668-94.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2004

Valor da Causa

R$ 22.168,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA DROGAMASTER LTDA

CNPJ

Reu

MARIO BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:35

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 19:35

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:35

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 19:35

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:35

Despacho

•18/03/2021, 10:56

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legal

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Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029668-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMASTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DROGAMASTER LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029668-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMASTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DROGAMASTER LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/10/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

20/11/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 16.11.2015

18/11/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/07/2013, 08:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/06/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/06/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/06/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/06/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/07/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 05:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 05:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/06/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/02/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2007, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 22/05/2007

22/05/2007, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 18:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 18:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2006, 18:35

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2006, 09:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/05/2006, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2006, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 11:46

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

04/10/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2005, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2004, 14:48

Ato ordinatório

•21/02/2019, 13:52

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•23/05/2018, 15:49

Certidão

•18/11/2015, 17:38

Decisão

•18/11/2015, 17:32

Certidão

•09/11/2015, 15:56

Despacho

•20/06/2013, 18:20

Certidão

•01/06/2012, 16:34

Decisão

•01/06/2012, 16:34

Certidão

•06/04/2011, 10:53

Despacho

•21/06/2010, 19:01

Despacho

•15/09/2009, 05:58

Despacho

•15/09/2009, 05:58

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:35

Despacho

•18/03/2021, 10:56

Ato ordinatório

•21/02/2019, 13:52

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•23/05/2018, 15:49

Certidão

•18/11/2015, 17:38

Decisão

•18/11/2015, 17:32

Certidão

•09/11/2015, 15:56

Despacho

•20/06/2013, 18:20

Certidão

•01/06/2012, 16:34

Decisão

•01/06/2012, 16:34

Certidão

•06/04/2011, 10:53

Despacho

•21/06/2010, 19:01

Despacho

•15/09/2009, 05:58

Despacho

•15/09/2009, 05:58

Despacho

•15/09/2009, 05:58

Despacho

•15/09/2009, 05:58

Despacho

•15/09/2009, 05:58

Despacho

•15/09/2009, 05:57