Execução Fiscal 0000721-32.1992.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARTINS VERAO

OAB/MT 4839·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 10:05

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:49

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/05/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 12:53

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

12/03/2024, 08:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:07

Todas as movimentações(345)

Definitivo

25/11/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 10:05

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:49

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/05/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 12:53

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

12/03/2024, 08:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:46

Mero expediente

22/06/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 18:06

Reativação

17/06/2022, 17:45

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:22

Publicação

16/03/2022, 02:01

Publicação

16/03/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000721-32.1992.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:TINOCO & FARIAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO MARTINS VERAO - MT4839/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000721-32.1992.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:TINOCO & FARIAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO MARTINS VERAO - MT4839/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO LOPES TINOCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000721-32.1992.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:TINOCO & FARIAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO MARTINS VERAO - MT4839/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000721-32.1992.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:TINOCO & FARIAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO MARTINS VERAO - MT4839/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO LOPES TINOCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Provisório

14/03/2022, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:14

Documento (Certidão)

14/03/2022, 13:09

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 22:14

Ato ordinatório

19/01/2022, 15:57

Por decisão judicial

09/01/2015, 12:01

Mero expediente

09/01/2015, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 13:02

Recebimento

05/12/2014, 10:57

Recebimento

05/12/2014, 10:57

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 17:34

Intimação

28/08/2014, 15:02

Intimação

02/07/2014, 13:06

Mero expediente

29/04/2014, 09:56

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 09:56

Mero expediente

14/04/2014, 17:19

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 13:37

Recebimento

06/12/2013, 17:03

Recebimento

06/12/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 16:50

Intimação

08/11/2013, 17:57

Documento (Carta precatória)

08/11/2013, 17:57

Devolvidos os autos

08/11/2013, 17:57

Por decisão judicial

30/04/2013, 09:04

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2013, 14:33

Mero expediente

15/04/2013, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 19:00

Recebimento

08/02/2012, 16:24

Recebimento

08/02/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 12:05

Intimação

11/01/2012, 13:33

Outras Decisões

09/12/2011, 19:01

Conclusão (para decisão)

07/12/2011, 17:06

Recebimento

21/02/2011, 18:46

Recebimento

21/02/2011, 18:46

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 13:05

Intimação

28/01/2011, 16:26

Mero expediente

27/09/2010, 19:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2010, 16:43

Recebimento

01/07/2010, 17:42

Recebimento

01/07/2010, 17:42

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 14:54

Intimação

02/06/2010, 18:07

Provisório

07/03/2005, 13:51

Recebimento

22/02/2005, 16:40

Entrega em carga/vista

17/02/2005, 08:10

Recebimento

18/11/2004, 14:16

Intimação

09/11/2004, 15:43

Mero expediente

26/09/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2004, 12:30

Intimação

16/08/2004, 15:39

Recebimento

27/07/2004, 11:11

Recebimento

19/07/2004, 15:13

Entrega em carga/vista

07/11/2003, 17:26

Intimação

15/09/2003, 14:43

Recebimento

15/09/2003, 14:43

Remessa (outros motivos)

04/08/2003, 14:08

Intimação

01/07/2003, 14:48

Mero expediente

04/06/2003, 19:30

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 13:00

Intimação

11/10/2002, 12:06

Mero expediente

02/10/2002, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/10/2002, 18:10

Remessa (outros motivos)

24/09/2002, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2002, 15:29

Mero expediente

06/09/2002, 09:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2002, 11:32

Remessa (outros motivos)

20/08/2002, 18:29

Mandado

28/02/2001, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2001, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2000, 09:03

Mandado

19/06/2000, 16:26

Outras Decisões

08/06/2000, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/06/2000, 12:58

Recebimento

25/04/2000, 15:00

Recebimento

24/04/2000, 17:33

Entrega em carga/vista

09/03/2000, 16:33

Intimação

06/12/1999, 17:24

Mero expediente

03/12/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/11/1999, 17:24

Recebimento

19/10/1999, 18:40

Entrega em carga/vista

24/09/1999, 16:33

Intimação

23/09/1999, 13:54

Recebimento

21/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

21/05/1999, 17:00

Recebimento

20/05/1999, 19:01

Entrega em carga/vista

23/04/1999, 14:43

Intimação

16/04/1999, 17:40

Mero expediente

12/04/1999, 18:30

Conclusão (para despacho)

25/02/1999, 18:23

Publicação

25/02/1999, 18:21

Intimação

18/12/1998, 14:02

Intimação

17/12/1998, 13:26

Recebimento

27/11/1998, 10:49

Ato ordinatório

20/11/1998, 07:01

Mandado

18/11/1998, 13:02

Mero expediente

16/11/1998, 11:06

Conclusão (para decisão)

12/11/1998, 13:54

Mero expediente

10/11/1998, 11:15

Conclusão (para despacho)

09/11/1998, 12:00

Recebimento

27/10/1998, 15:43

Entrega em carga/vista

15/09/1998, 16:08

Intimação

14/09/1998, 17:17

Mero expediente

14/09/1998, 12:34

Conclusão (para despacho)

08/09/1998, 13:47

Recebimento

28/08/1998, 18:39

Mandado

03/08/1998, 18:28

Recebimento

16/07/1998, 17:45

Ato ordinatório

21/05/1998, 15:22

Intimação

10/01/1998, 10:00

Mero expediente

18/12/1997, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/12/1997, 16:25

Requisição de Informações

13/11/1997, 11:43

deferimento

03/11/1997, 15:50

Mero expediente

03/11/1997, 11:29

Conclusão (para despacho)

30/10/1997, 10:06

Recebimento

29/10/1997, 15:47

Entrega em carga/vista

20/10/1997, 13:51

Intimação

17/10/1997, 13:08

Por decisão judicial

06/08/1997, 12:18

Intimação

05/08/1997, 18:33

Entrega em carga/vista

04/08/1997, 16:57

Mero expediente

01/08/1997, 17:11

Recebimento

01/08/1997, 17:09

Conclusão (para despacho)

31/07/1997, 18:50

Recebimento

31/07/1997, 17:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/07/1997, 16:29

Entrega em carga/vista

14/07/1997, 17:39

Decurso de Prazo

14/07/1997, 17:38

Ato ordinatório

14/05/1997, 12:55

Intimação

08/05/1997, 17:34

Entrega em carga/vista

11/04/1997, 16:39

Mero expediente

11/04/1997, 16:35

Recebimento

11/04/1997, 16:31

Conclusão (para despacho)

09/04/1997, 12:06

Recebimento

07/04/1997, 18:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/03/1997, 12:51

Entrega em carga/vista

21/02/1997, 18:01

Publicação

21/02/1997, 15:48

Ato ordinatório

13/02/1997, 18:17

Ato ordinatório

03/02/1997, 14:25

Mero expediente

03/02/1997, 12:27

Recebimento

03/02/1997, 12:07

Conclusão (para decisão)

30/01/1997, 11:41

Mero expediente

29/01/1997, 13:15

Recebimento

29/01/1997, 12:33

Conclusão (para despacho)

24/01/1997, 12:28

Recebimento

23/01/1997, 16:13

Entrega em carga/vista

21/01/1997, 17:05

Entrega em carga/vista

21/01/1997, 16:09

Mero expediente

21/01/1997, 13:40

Recebimento

21/01/1997, 13:25

Conclusão (para despacho)

19/12/1996, 17:48

Recebimento

19/12/1996, 17:47

Entrega em carga/vista

16/12/1996, 16:34

Ato ordinatório

10/12/1996, 14:36

Publicação

10/12/1996, 13:42

Ato ordinatório

29/11/1996, 13:30

Ato ordinatório

05/11/1996, 17:03

Recebimento

05/11/1996, 12:21

Conclusão (para despacho)

04/11/1996, 16:00

Ato ordinatório

04/10/1996, 14:15

Mero expediente

02/10/1996, 14:30

Recebimento

01/10/1996, 15:00

Conclusão (para decisão)

30/09/1996, 18:36

Mero expediente

26/09/1996, 17:43

Recebimento

26/09/1996, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/09/1996, 12:25

Recebimento

25/09/1996, 13:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/09/1996, 13:31

Entrega em carga/vista

19/09/1996, 13:41

Documento (Outros documentos)

19/09/1996, 13:39

Ato ordinatório

23/08/1996, 13:59

Mero expediente

23/08/1996, 13:55

Recebimento

23/08/1996, 13:54

Conclusão (para decisão)

05/08/1996, 18:51

Conclusão (para despacho)

31/07/1996, 15:35

Entrega em carga/vista

22/07/1996, 18:44

Recebimento

18/07/1996, 17:25

Ato ordinatório

01/07/1996, 15:00

Intimação

07/06/1996, 18:22

Entrega em carga/vista

27/05/1996, 12:45

Publicação

24/05/1996, 18:42

Ato ordinatório

07/05/1996, 15:00

Ato ordinatório

18/04/1996, 14:00

Mero expediente

18/04/1996, 13:55

Recebimento

18/04/1996, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/04/1996, 12:30

Conclusão (para despacho)

15/04/1996, 13:31

Recebimento

12/04/1996, 18:12

Entrega em carga/vista

09/04/1996, 15:44

Entrega em carga/vista

01/04/1996, 13:53

Documento (Outros documentos)

29/03/1996, 17:00

Mero expediente

27/02/1996, 16:41

Recebimento

26/02/1996, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/02/1996, 14:00

Recebimento

16/02/1996, 18:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/02/1996, 16:49

Entrega em carga/vista

06/02/1996, 14:40

Mero expediente

02/02/1996, 18:28

Recebimento

02/02/1996, 17:57

Conclusão (para despacho)

30/01/1996, 16:09

Ato ordinatório

26/10/1995, 12:35

Recebimento

24/10/1995, 14:09

Ato ordinatório

18/10/1995, 12:00

Recebimento

09/10/1995, 18:11

Remessa

26/09/1995, 17:18

Mero expediente

25/09/1995, 17:10

Recebimento

25/09/1995, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/09/1995, 16:15

Mero expediente

22/08/1995, 14:00

Recebimento

21/08/1995, 17:30

Conclusão (para despacho)

15/08/1995, 13:11

Recebimento

14/08/1995, 16:56

Entrega em carga/vista

27/07/1995, 16:49

Entrega em carga/vista

11/07/1995, 18:23

Recebimento

11/07/1995, 17:33

Remessa

09/06/1995, 16:57

Mero expediente

08/06/1995, 16:20

Recebimento

08/06/1995, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/06/1995, 11:45

Recebimento

01/06/1995, 17:33

Entrega em carga/vista

31/05/1995, 17:04

Ato ordinatório

16/05/1995, 16:15

Mero expediente

15/05/1995, 17:29

Recebimento

15/05/1995, 17:28

Conclusão (para despacho)

04/05/1995, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/05/1995, 16:15

Ato ordinatório

24/04/1995, 16:07

Documento (Outros documentos)

24/04/1995, 16:06

Ato ordinatório

17/04/1995, 16:01

Ato ordinatório

29/03/1995, 17:29

Ato ordinatório

28/03/1995, 17:51

Documento (Outros documentos)

28/03/1995, 17:48

Recebimento

28/03/1995, 17:46

Conclusão (para despacho)

28/03/1995, 16:00

Ato ordinatório

27/03/1995, 17:55

Ato ordinatório

27/03/1995, 16:00

Ato ordinatório

20/03/1995, 13:00

Mero expediente

17/03/1995, 18:37

Conclusão (para despacho)

16/03/1995, 15:38

Ato ordinatório

13/03/1995, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/03/1995, 18:38

Ato ordinatório

03/03/1995, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/1995, 15:38

Mandado

01/02/1995, 18:52

Ato ordinatório

21/11/1994, 12:45

Ato ordinatório

09/11/1994, 15:54

Mero expediente

08/11/1994, 16:34

Recebimento

08/11/1994, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/10/1994, 11:55

Ato ordinatório

02/05/1994, 13:34

Ato ordinatório

05/07/1993, 11:54

Intimação

02/07/1993, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/1993, 14:00

Ato ordinatório

28/06/1993, 16:00

Ato ordinatório

24/06/1993, 14:30

Recebimento

24/06/1993, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/06/1993, 18:00

Ato ordinatório

22/06/1993, 18:00

Ato ordinatório

21/06/1993, 16:15

Ato ordinatório

16/06/1993, 16:00

Recebimento

16/06/1993, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/06/1993, 17:00

Ato ordinatório

15/06/1993, 13:00

Ato ordinatório

02/06/1993, 17:32

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/1993, 17:31

Ato ordinatório

01/06/1993, 14:00

Ato ordinatório

26/05/1993, 17:17

Ato ordinatório

24/05/1993, 14:00

Recebimento

24/05/1993, 13:30

Conclusão (para despacho)

24/05/1993, 13:00

Recebimento

21/05/1993, 17:00

Remessa

19/05/1993, 15:08

Ato ordinatório

23/04/1993, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/1993, 12:40

Ato ordinatório

05/04/1993, 14:45

Ato ordinatório

31/03/1993, 14:00

Ato ordinatório

23/03/1993, 16:32

Ato ordinatório

12/03/1993, 16:11

Intimação

12/03/1993, 16:10

Ato ordinatório

10/03/1993, 18:00

Recebimento

10/03/1993, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/03/1993, 13:10

Ato ordinatório

09/03/1993, 16:26

Recebimento

09/03/1993, 16:20

Entrega em carga/vista

05/03/1993, 17:44

Ato ordinatório

01/03/1993, 13:00

Recebimento

25/02/1993, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/02/1993, 15:54

Ato ordinatório

24/02/1993, 14:01

Decurso de Prazo

24/02/1993, 14:00

Ato ordinatório

12/02/1993, 18:01

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/1993, 18:00

Mandado

28/01/1993, 12:40

Ato ordinatório

20/11/1992, 15:49

Ato ordinatório

18/11/1992, 16:58

Ato ordinatório

15/10/1992, 17:28

Ato ordinatório

09/10/1992, 14:20

Recebimento

15/09/1992, 16:55

Entrega em carga/vista

09/09/1992, 15:11

Ato ordinatório

01/09/1992, 13:01

Ato ordinatório

26/08/1992, 17:19

Ato ordinatório

24/08/1992, 17:01

Ato ordinatório

14/08/1992, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/1992, 17:17

Ato ordinatório

03/06/1992, 12:44

Citação

11/05/1992, 15:01

Recebimento

11/05/1992, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/05/1992, 12:00

Recebimento

06/05/1992, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/1992, 18:05

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00