Execução Fiscal 0004031-96.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

DOURADO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:42

Documento (Certidão)

29/05/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:35

Mero expediente

22/05/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:26

Documento (Certidão)

17/08/2023, 11:53

Documento

24/07/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:20

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:02

Publicação

16/03/2022, 01:58

Todas as movimentações(48)

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:42

Documento (Certidão)

29/05/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:35

Mero expediente

22/05/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:26

Documento (Certidão)

17/08/2023, 11:53

Documento

24/07/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:20

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:02

Publicação

16/03/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004031-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:DOURADO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOURADO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:29

Documento (Certidão)

14/03/2022, 13:28

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2022, 23:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2022, 11:17

Ato ordinatório

11/03/2022, 11:17

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 11:17

Ato ordinatório

11/03/2022, 11:17

Convenção das Partes

21/03/2018, 14:33

Recebimento

20/03/2018, 09:33

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 08:30

Intimação

02/03/2018, 17:38

Mero expediente

01/03/2018, 17:38

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 17:14

Recebimento

28/09/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 07:27

Intimação

05/06/2017, 10:11

Recebimento

05/06/2017, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2017, 10:10

Mandado

09/05/2017, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2017, 13:51

Mero expediente

03/05/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 13:51

Recebimento

07/03/2017, 17:40

Remessa (outros motivos)

07/03/2017, 12:00

Protocolo de Petição

07/03/2017, 11:58

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2017, 14:34