Execução Fiscal 0000936-76.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

M C CARDOSO - ME

Reu

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MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR

OAB/AC 3238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/01/2024, 13:04

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:15

Definitivo

25/05/2022, 14:15

Documento (Certidão)

25/05/2022, 14:15

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:45

Documento (Certidão)

25/05/2022, 10:53

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:17

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:51

Documento (Certidão)

22/03/2022, 15:59

Publicação

16/03/2022, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000936-76.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIANO CARVALHO CARDOSO, IRENE RODRIGUES CARDOSO, M C CARDOSO - ME, I R CARDOSO - ME INTIMAÇÃO DE: M C CARDOSO - ME - CNPJ: 84.325.729/0001-28 e I R CARDOSO - ME - CNPJ: 14.367.916/0001-99 FINALIDADE: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor das custas processuais (R$ 1.926,23, atualizada até 07/2021) conforme sentença proferida nos autos (id 480905987). ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS 2ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

14/03/2022, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/12/2021, 08:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/12/2021, 08:25

Todas as movimentações(231)

Ato ordinatório

05/01/2024, 13:04

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:15

Definitivo

25/05/2022, 14:15

Documento (Certidão)

25/05/2022, 14:15

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:45

Documentos

•15/03/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

25/05/2022, 10:53

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:17

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:51

Documento (Certidão)

22/03/2022, 15:59

Publicação

16/03/2022, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000936-76.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIANO CARVALHO CARDOSO, IRENE RODRIGUES CARDOSO, M C CARDOSO - ME, I R CARDOSO - ME INTIMAÇÃO DE: M C CARDOSO - ME - CNPJ: 84.325.729/0001-28 e I R CARDOSO - ME - CNPJ: 14.367.916/0001-99 FINALIDADE: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor das custas processuais (R$ 1.926,23, atualizada até 07/2021) conforme sentença proferida nos autos (id 480905987). ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS 2ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

14/03/2022, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/12/2021, 08:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/12/2021, 08:25

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 08:25

Mandado

17/10/2021, 23:45

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2021, 20:40

Documento (Certidão)

14/10/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 09:52

Mero expediente

14/10/2021, 09:52

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 15:34

Documento (Certidão)

06/10/2021, 12:14

Documento (Certidão)

16/09/2021, 16:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2021, 00:32

Decurso de Prazo

01/09/2021, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 19:53

Remessa

22/07/2021, 13:37

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 13:37

Remessa (outros motivos)

02/07/2021, 14:01

Documento (Certidão)

02/07/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 20:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2021, 13:54

Conclusão (para julgamento)

18/03/2021, 12:48

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-76.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIANO CARVALHO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C CARDOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-76.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIANO CARVALHO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C CARDOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-76.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIANO CARVALHO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE RODRIGUES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-76.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIANO CARVALHO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE RODRIGUES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-76.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIANO CARVALHO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIANO CARVALHO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-76.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIANO CARVALHO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIANO CARVALHO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 15:51

Documento (Certidão)

11/01/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 13:45

Documento

11/01/2021, 13:32

Documento

11/01/2021, 13:32

Documento

11/01/2021, 13:32

Documento (Outros documentos)

10/01/2021, 15:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/01/2021, 09:33

Ato ordinatório

09/01/2021, 15:45

Convenção das Partes

29/06/2012, 16:02

Recebimento

26/04/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 09:51

Intimação

16/04/2012, 09:31

Mero expediente

16/04/2012, 09:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 16:41

Recebimento

12/03/2012, 11:52

Recebimento

05/03/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 10:48

Intimação

20/01/2012, 11:01

Mero expediente

20/01/2012, 10:59

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 15:05

Recebimento

05/10/2011, 18:10

Recebimento

26/09/2011, 10:53

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 09:55

Intimação

01/09/2011, 12:07

Recebimento

01/09/2011, 12:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2011, 14:49

Mandado

18/07/2011, 11:11

Mero expediente

18/07/2011, 11:10

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2011, 17:47

Mandado

27/05/2011, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2011, 16:59

Mero expediente

23/05/2011, 14:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 15:05

Recebimento

28/04/2011, 18:37

Recebimento

25/04/2011, 09:21

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 08:38

Intimação

12/04/2011, 14:57

Recebimento

12/04/2011, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2011, 13:04

Mandado

22/11/2010, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2010, 14:33

Mero expediente

05/11/2010, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 18:33

Recebimento

14/09/2010, 08:44

Recebimento

29/07/2010, 16:38

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 11:32

Intimação

13/07/2010, 12:50

Recebimento

12/07/2010, 12:50

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 18:11

Intimação

29/06/2010, 17:59

Mero expediente

29/06/2010, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2010, 11:14

Recebimento

20/04/2010, 10:07

Recebimento

08/04/2010, 11:57

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 09:51

Intimação

24/03/2010, 15:54

Outras Decisões

01/03/2010, 10:52

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 15:42

Recebimento

04/02/2010, 11:11

Recebimento

27/01/2010, 13:41

Entrega em carga/vista

19/01/2010, 09:32

Intimação

14/01/2010, 11:39

Recebimento

14/01/2010, 11:38

Recebimento

09/10/2009, 09:24

Convenção das Partes

25/06/2009, 10:51

Recebimento

21/05/2009, 13:30

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 09:07

Intimação

13/05/2009, 18:00

Mero expediente

13/05/2009, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 17:50

Recebimento

23/04/2009, 08:51

Recebimento

20/04/2009, 15:07

Entrega em carga/vista

14/04/2009, 09:40

Intimação

23/03/2009, 11:48

Ato ordinatório

23/03/2009, 11:28

Convenção das Partes

04/04/2008, 09:28

Recebimento

12/03/2008, 14:16

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 10:36

Intimação

06/03/2008, 10:46

Recebimento

06/03/2008, 10:45

Intimação

06/03/2008, 10:45

deferimento

28/01/2008, 10:04

Intimação

24/01/2008, 13:51

Intimação

24/01/2008, 13:51

Intimação

24/01/2008, 11:02

Mero expediente

14/12/2007, 10:55

Conclusão (para despacho)

07/12/2007, 15:30

Intimação

07/12/2007, 15:10

Ato ordinatório

07/12/2007, 15:00

Recebimento

26/11/2007, 09:46

Entrega em carga/vista

22/11/2007, 16:38

Recebimento

22/11/2007, 16:33

Mero expediente

22/11/2007, 16:25

Conclusão (para despacho)

19/11/2007, 18:13

Recebimento

05/11/2007, 14:56

Recebimento

30/10/2007, 09:09

Entrega em carga/vista

23/10/2007, 11:27

Intimação

22/10/2007, 15:21

Recebimento

22/10/2007, 15:21

Intimação

04/10/2007, 14:16

Intimação

28/09/2007, 16:00

Ato ordinatório

28/09/2007, 15:30

Recebimento

28/09/2007, 15:00

Mero expediente

29/08/2007, 15:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2007, 17:46

Recebimento

25/07/2007, 13:57

Ato ordinatório

25/07/2007, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2007, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2007, 09:02

Mero expediente

04/06/2007, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 14:39

Recebimento

31/05/2007, 14:38

Recebimento

24/05/2007, 15:53

Entrega em carga/vista

25/04/2007, 17:09

Intimação

19/04/2007, 17:47

Mero expediente

19/04/2007, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 16:18

Recebimento

13/04/2007, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2007, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2007, 15:05

Mero expediente

02/03/2007, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2007, 12:27

Recebimento

23/01/2007, 12:26

Mero expediente

18/09/2006, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2006, 18:21

Recebimento

11/07/2006, 18:21

Recebimento

21/06/2006, 12:28

Entrega em carga/vista

14/06/2006, 10:28

Intimação

12/06/2006, 17:34

Requisição de Informações

05/05/2006, 15:00

Outras Decisões

03/04/2006, 13:29

Conclusão (para decisão)

24/03/2006, 15:16

Recebimento

24/03/2006, 15:16

Recebimento

23/03/2006, 18:36

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 11:14

Intimação

23/02/2006, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2006, 00:00

Mandado

12/01/2006, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2006, 14:01

Recebimento

18/11/2005, 10:58

Entrega em carga/vista

17/11/2005, 10:15

Intimação

14/11/2005, 17:48

Outras Decisões

14/11/2005, 17:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2005, 12:04

Mero expediente

23/09/2005, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2005, 10:18

Ato ordinatório

19/09/2005, 10:18

Recebimento

26/08/2005, 10:45

Entrega em carga/vista

19/08/2005, 10:14

Intimação

16/08/2005, 11:07

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2005, 11:02

Mandado

08/07/2005, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2005, 18:05

Mandado

07/07/2005, 17:17

Mero expediente

28/06/2005, 09:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2005, 14:39

Recebimento

27/05/2005, 14:37

Recebimento

18/05/2005, 09:34

Entrega em carga/vista

28/04/2005, 13:43

Intimação

27/04/2005, 11:32

Por decisão judicial

17/03/2004, 14:44

Mero expediente

17/03/2004, 14:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2004, 14:44

Recebimento

14/01/2004, 15:33

Entrega em carga/vista

09/01/2004, 11:30

Intimação

07/01/2004, 18:11

Recebimento

23/12/2003, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

23/12/2003, 09:13

Mandado

06/10/2003, 11:23

Mero expediente

19/09/2003, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/07/2003, 16:24

Recebimento

11/07/2003, 14:44

Entrega em carga/vista

04/07/2003, 09:05

Intimação

01/07/2003, 11:11

Citação

01/07/2003, 11:11

Citação

12/06/2003, 12:26

Citação

12/06/2003, 12:15

Citação

10/06/2003, 09:10

Mero expediente

26/05/2003, 14:32

Conclusão (para despacho)

04/04/2003, 12:05

Recebimento

04/04/2003, 12:04

Distribuição (competência exclusiva)

03/04/2003, 14:32

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00