Execução Fiscal 0003760-57.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0003760-57.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 12:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 16:35

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:26

Decurso de Prazo

22/06/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 08:58

Publicação

30/05/2023, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: ALMEIDA & WANDERLEY LTDA - ME CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003760-57.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos de cobrança, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:49

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:32

Documento (Certidão)

16/03/2023, 08:41

Documento (Certidão)

14/03/2023, 16:09

Documentos

Sentença Tipo A

•22/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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