Execução Fiscal 0014354-11.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

R$ 60.031,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILDENI BRAGA DOURADO

CPF

Reu

EDNALDO CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

MILTON BRAGA DOURADO

CPF

Reu

TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:02

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de EDNALDO CABRAL DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de ILDENI BRAGA DOURADO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de MILTON BRAGA DOURADO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:23

Despacho

•29/04/2021, 09:27

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:02

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de EDNALDO CABRAL DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de ILDENI BRAGA DOURADO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de MILTON BRAGA DOURADO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014354-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDENI BRAGA DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME MILTON BRAGA DOURADO EDNALDO CABRAL DA SILVA ILDENI BRAGA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014354-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDENI BRAGA DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME MILTON BRAGA DOURADO EDNALDO CABRAL DA SILVA ILDENI BRAGA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014354-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDENI BRAGA DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME MILTON BRAGA DOURADO EDNALDO CABRAL DA SILVA ILDENI BRAGA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014354-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDENI BRAGA DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME MILTON BRAGA DOURADO EDNALDO CABRAL DA SILVA ILDENI BRAGA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014354-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDENI BRAGA DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME MILTON BRAGA DOURADO EDNALDO CABRAL DA SILVA ILDENI BRAGA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014354-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDENI BRAGA DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME MILTON BRAGA DOURADO EDNALDO CABRAL DA SILVA ILDENI BRAGA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014354-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDENI BRAGA DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME MILTON BRAGA DOURADO EDNALDO CABRAL DA SILVA ILDENI BRAGA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014354-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDENI BRAGA DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS-MONICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME MILTON BRAGA DOURADO EDNALDO CABRAL DA SILVA ILDENI BRAGA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/09/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 17:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2013, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2013, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/06/2013, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2013, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2013, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

10/02/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2010, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2010, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2010, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 18:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 18:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 10:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2009, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2009, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2008, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 436/2008 A SJGUARULHOS

12/11/2008, 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2008, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

12/06/2008, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/06/2006, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2006, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/08/2005, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2005, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2005, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2005, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/04/2005, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2005, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2005, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2005, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2005, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2004, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2004, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2004, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2004, 18:55

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:17

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•10/08/2016, 00:59

Despacho

•17/07/2015, 11:32

Ato ordinatório

•28/08/2013, 17:00

Certidão

•13/11/2012, 16:48

Decisão

•13/11/2012, 14:19

Certidão

•04/10/2012, 15:45

Certidão

•08/02/2012, 15:55

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:42

Despacho

•17/03/2010, 18:23

Despacho

•23/09/2009, 18:58

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:23

Despacho

•29/04/2021, 09:27

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:17

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•10/08/2016, 00:59

Despacho

•17/07/2015, 11:32

Ato ordinatório

•28/08/2013, 17:00

Certidão

•13/11/2012, 16:48

Decisão

•13/11/2012, 14:19

Certidão

•04/10/2012, 15:45

Certidão

•08/02/2012, 15:55

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:42

Despacho

•17/03/2010, 18:23

Despacho

•23/09/2009, 18:58

Despacho

•23/09/2009, 18:58

Despacho

•23/09/2009, 18:58

Decisão

•23/09/2009, 18:58

Despacho

•23/09/2009, 18:58

Despacho

•23/09/2009, 18:58

Despacho

•23/09/2009, 18:58