Procedimento Comum Cível 0027449-33.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 298.888,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JOSE ELOISIO DOMINGOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARDE NEVITON MAMEDE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

LORENA FARIA CORGOSINHO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICHARDE NEVITON MAMEDE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

LORENA FARIA CORGOSINHO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:54

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/03/2025, 23:59

Despacho

18/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:25

Juntada de Petição - (TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI para TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

22/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

28/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

22/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Todas as movimentações(179)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:54

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 11:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/02/2021, 15:52

05/05/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/03/2025, 23:59

Despacho

18/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:25

Juntada de Petição - (TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI para TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

22/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

28/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

22/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2022, 14:09

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

20/07/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 19:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:26

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/04/2022, 13:36

Recebidos os autos

24/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

24/03/2022, 09:55

Juntado(a) - Informação

24/03/2022, 09:54

Juntado(a) - Certidão

24/03/2022, 09:54

Juntado(a) - Certidão

24/03/2022, 09:53

Juntado(a) - Informação

13/10/2021, 10:35

Juntado(a) - Certidão

13/10/2021, 10:35

Juntado(a) - Certidão

25/08/2021, 18:33

Juntado(a) - Contrarrazões

06/07/2021, 03:07

Juntado(a) - Intimação

25/06/2021, 10:40

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

07/06/2021, 08:36

Juntado(a) - Ciente. Ratifica AREsp.

18/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Intimação

06/05/2021, 18:20

Juntado(a) - Intimação

06/05/2021, 18:20

Juntado(a) - Manifestação

06/03/2021, 19:40

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

26/02/2021, 15:52

Juntado(a) - Habilitação em processo

26/02/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027449-33.2008.4.01.3800. APELANTE: LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ELOISIO DOMINGOS LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721-A) JOSE ELOISIO DOMINGOS LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027449-33.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027449-33.2008.4.01.3800. APELANTE: LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ELOISIO DOMINGOS LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721-A) JOSE ELOISIO DOMINGOS LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027449-33.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027449-33.2008.4.01.3800. APELANTE: LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ELOISIO DOMINGOS LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721-A) JOSE ELOISIO DOMINGOS LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027449-33.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027449-33.2008.4.01.3800. APELANTE: LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ELOISIO DOMINGOS LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721-A) JOSE ELOISIO DOMINGOS LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027449-33.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 03:21

Juntado(a) - 00274493320084013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/10/2020, 20:34

Juntado(a) - 00274493320084013800_V002_001

24/10/2020, 20:18

Juntado(a) - 00274493320084013800_V001_001

24/10/2020, 20:18

Juntado(a) - 00274493320084013800_V001_002

24/10/2020, 20:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO) - REMESSA AO TRF

16/11/2015, 10:23

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - SEM ACORDO

13/11/2015, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

11/11/2015, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2015, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2015, 09:03

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/09/2015, 13:44

Juntado(a) - RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO) - SHF META CNJ

11/09/2015, 11:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

21/03/2014, 13:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/03/2014, 19:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

18/03/2014, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2014, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2014, 16:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 18:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/10/2013, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA CEF

14/10/2013, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/10/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2013, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2013, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

02/09/2013, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2013, 18:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/07/2013, 13:46

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

22/07/2013, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2013, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2013, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/06/2013, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/06/2013, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2012, 18:04

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

22/10/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

16/10/2012, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2012, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2012, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2012, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/07/2012, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

13/07/2012, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2012, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2012, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2012, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/05/2012, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

21/03/2012, 13:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG - VICENTE

20/05/2011, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

27/04/2011, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/04/2011, 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/04/2011, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/11/2010, 18:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cef

08/11/2010, 18:44

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

26/10/2010, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

04/10/2010, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2010, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2010, 14:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO ENTREGUE.

20/09/2010, 16:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/09/2010, 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/09/2010, 14:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2010, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

30/07/2010, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

20/07/2010, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/07/2010, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2010, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2010, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2010, 09:04

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

15/06/2010, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

07/04/2010, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/04/2010, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/03/2010, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2010, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2010, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2010, 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2010, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUDIÊNCIA REALIZADA / FRUSTRADA POSSIBIL. DE ACORDO / FASE CORRESPONDENTE NÃO LANÇADA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE GERADA PELA MANUTENÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PELO TRF

26/01/2010, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1091/2009 CUMPRIDO.

19/11/2009, 10:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/11/2009, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2009, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2009, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2009, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2009, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2009, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 17:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2009, 13:04

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

10/07/2009, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

01/07/2009, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 17:42

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

16/04/2009, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2009, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2009, 09:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/03/2009, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/02/2009, 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA A CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO.

17/02/2009, 18:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2009, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2009, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2009, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2009, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2009, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2009, 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferida a gratuidade judiciária e determinada a citação...

27/01/2009, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2008, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2008, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2008, 09:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/11/2008, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2008, 17:22

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/11/2008, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2008, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2008, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2008, 12:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/10/2008, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2008, 15:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/02/2021, 15:52