Execução Fiscal 1005679-89.2021.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Patos de Minas

Partes do Processo

EMFLORS EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:59

Definitivo

06/05/2022, 15:07

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:37

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:27

Publicação

16/03/2022, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005679-89.2021.4.01.3806. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:EMFLORS EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:29

Expedida/Certificada

14/03/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 12:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:51

Remessa (em diligência)

18/10/2021, 14:51

Documento (Informações)

18/10/2021, 14:51

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:59

Definitivo

06/05/2022, 15:07

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:37

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:27

Publicação

16/03/2022, 02:14

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005679-89.2021.4.01.3806. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:EMFLORS EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:29

Expedida/Certificada

14/03/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 12:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:51

Remessa (em diligência)

18/10/2021, 14:51

Documento (Informações)

18/10/2021, 14:51

Recebimento

18/10/2021, 09:39

Distribuição (sorteio)

18/10/2021, 09:39