Execução Fiscal 1046488-76.2020.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1046488-76.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 09:46

Definitivo

13/05/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:16

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 17:47

Publicação

16/03/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1046488-76.2020.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:ALOISIO ALVES FERREIRA DUCA SENTENÇA Cuidam os autos de execução fiscal promovida pela Conselho Regional de Administração de MG, para cobrança de anuidades referentes aos anos de 2016/2019, consubstanciada na CDA de fl. 02 do id 369866372. O executado foi citado (id 808894559). O exequente se manifestou (id 789447964) requerendo já extinção da execução em razão do pagamento total da dívida. Isso posto, declaro extinto o crédito cobrado na presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Custas pelo executado, aplicando-se, se for o caso, a Portaria 75/201 do Ministério da Fazenda. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 11 de março de 2022. Juiz Federal da 25ª Vara – SJMG

15/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:45

Expedida/Certificada

14/03/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 10:23

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2021, 19:58

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 19:58

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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