Execução Fiscal 0029647-62.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0029647-62.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/2022, 20:56

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 15:55

Recebimento de Embargos à Execução

20/05/2022, 15:55

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:26

Publicação

16/03/2022, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029647-62.2016.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240, LILIANE NETO BARROSO - MG48885 e PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788 DESPACHO ID 749399031 - O art. 19 da Portaria Presi 8016281/2019 dispõe que: "Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura da ação rescisória." Nesses termos, considerando a interposição de recurso de apelação pela ANS em face da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº. 0000939-31.2018.4.01.3800, indefiro, por ora, a retirada dos documentos originais requeridos pela UNIMED na petição retro. Intime-se. Após, sobreste-se o andamento deste executivo fiscal até ulterior julgamento dos embargos associados. Belo Horizonte, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal - 25ª Vara/SJMG

15/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:59

Mero expediente

14/03/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2021, 10:14

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Mero expediente

Recebimento de Embargos à Execução

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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