Execução Fiscal 0001234-64.2001.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0001234-64.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

25/04/2022, 09:17

Documento (Certidão)

25/04/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:32

Publicação

16/03/2022, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL e outros EXECUTADO: CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO - MG75357, DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES - MG146888 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001234-64.2001.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, ACOLHO o pleito formulado pelo/a(s) executado/a(s) (fls. 115/120 – ID 744320992) e, via de conseqüência, pronuncio a prescrição dos créditos excutidos nos autos, julgando extinta a execução, com fulcro no disposto no art. 924, V, do CPC c/c art. 40, § 4º, da LEF. Na mesma oportunidade, torno sem efeito a penhora descrita no mandado e certidão encartados, respectivamente, às fls. 10/11 e 12/22 (ID 744320992). Sem custas, tendo em vista a isenção da União. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, com apoio na fundamentação retro, bem ainda em atenção ao disposto no art. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/2002. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 16:08

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:53

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 17:59

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:49

Documentos

Intimação

•15/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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