Execução Fiscal 0012879-88.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 7.075,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR

OAB/SP 176068·Representa: Réu

PAULA CECILIO DERENUSSON

OAB/SP 196895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RST INSTALACOES TECNICAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LOPES NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 29/04/2025

28/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NEVES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de RST INSTALACOES TECNICAS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 11:19

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 01:28

Juntada de Certidão

08/03/2025, 01:28

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2025, 01:28

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:17

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 29/04/2025

28/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NEVES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de RST INSTALACOES TECNICAS LTDA em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 01:28

Ato ordinatório

•17/11/2023, 15:29

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legal

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02/04/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 11:19

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 01:28

Juntada de Certidão

08/03/2025, 01:28

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2025, 01:28

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:17

Juntada de pedido de extinção do processo

11/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 15:29

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:27

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:04

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NEVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NEVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de RST INSTALACOES TECNICAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012879-88.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RST INSTALACOES TECNICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RST INSTALACOES TECNICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012879-88.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RST INSTALACOES TECNICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RST INSTALACOES TECNICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/07/2020, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2020, 13:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 13:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/08/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2011, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/02/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2010, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/11/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/11/2003, 18:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/11/2003, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2003, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2003, 12:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/08/2003, 17:53

REMETIDOS CONTADORIA

31/07/2003, 17:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/07/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2003, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/07/2003, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/07/2003, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2003, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2003, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/04/2003, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/03/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2003, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

18/03/2003, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2002, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2002, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 14:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/07/2002, 13:14

Ato ordinatório

•17/11/2023, 15:29

Despacho

•18/05/2021, 23:59

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:23

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•02/08/2016, 16:18

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:05

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:40

Certidão

•01/08/2013, 13:16

Decisão

•01/08/2013, 13:14

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 01:28

Ato ordinatório

•17/11/2023, 15:29

Ato ordinatório

•17/11/2023, 15:29

Despacho

•18/05/2021, 23:59

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:23

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•02/08/2016, 16:18

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:05

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:40

Certidão

•01/08/2013, 13:16

Decisão

•01/08/2013, 13:14

Certidão

•04/11/2011, 13:58

Ato ordinatório

•15/02/2011, 13:16

Ato ordinatório

•05/11/2010, 00:39

Despacho

•17/09/2009, 21:56

Despacho

•17/09/2009, 21:56

Despacho

•17/09/2009, 21:56