Execução Fiscal 0007999-94.2013.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0007999-94.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2023, 14:40

Documento (Certidão)

19/02/2023, 14:38

Documento (Certidão)

19/02/2023, 14:33

Documento (Certidão)

20/01/2023, 13:53

Decurso de Prazo

28/11/2022, 00:41

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:02

Publicação

28/09/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007999-94.2013.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: ROSINETE LIMA DE SOUZA S E N T E N Ç A O(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA propôs a presente Execução em desfavor do(a) EXECUTADO(A): ROSINETE LIMA DE SOUZA. No entanto, a executada interpôs embargos à execução - 0006748-65.2018.4.01.3100 - o qual, por sentença, determinou-se a anulação da presente execução. A referida sentença transitou em julgado. Em casos análogos, em que as determinações em dado processo produzem efeito em outro, tenho que as circunstâncias factuais melhor se enquadram em uma das hipóteses de extinção imprópria, conforme leciona Araken de Assis (Manual do Processo de Execução, Editora Revista dos Tribunais, 8ª ed., págs. 1.360/1.361). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) propôs a presente Execução em desfavor do(a) EXECUTADO(A): ROSINETE LIMA DE SOUZA. No entanto, a executada interpôs embargos à execução - 0006748-65.2018.4.01.3100 - o qual, por sentença, determinou-se a anulação da presente execução. A referida sentença transitou em julgado. Em casos análogos, em que as determinações em dado processo produzem efeito em outro, tenho que as circunstâncias factuais melhor se enquadram em uma das hipóteses de extinção imprópria, conforme leciona Araken de Assis (Manual do Processo de Execução, Editora Revista dos Tribunais, 8ª ed., págs. 1.360/1.361). Assim, ante o exposto, julgo extinta a presente execução com esteio no art. 775 c/c art. 924, III, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais incabíveis. Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em sistema judicial, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc... Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal, ou expedição de mandado de cancelamento da penhora, se necessário. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 10:12

Expedida/Certificada

26/09/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 09:04

Anulação de sentença/acórdão

10/06/2022, 09:04

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 08:25

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:15

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:05

Documentos

Intimação

•27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007999-94.2013.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: ROSINETE LIMA DE SOUZA S E N T E N Ç A O(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA propôs a presente Execução em desfavor do(a) EXECUTADO(A): ROSINETE LIMA DE SOUZA. No entanto, a executada interpôs embargos à execução - 0006748-65.2018.4.01.3100 - o qual, por sentença, determinou-se a anulação da presente execução. A referida sentença transitou em julgado. Em casos análogos, em que as determinações em dado processo produzem efeito em outro, tenho que as circunstâncias factuais melhor se enquadram em uma das hipóteses de extinção imprópria, conforme leciona Araken de Assis (Manual do Processo de Execução, Editora Revista dos Tribunais, 8ª ed., págs. 1.360/1.361). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) propôs a presente Execução em desfavor do(a) EXECUTADO(A): ROSINETE LIMA DE SOUZA. No entanto, a executada interpôs embargos à execução - 0006748-65.2018.4.01.3100 - o qual, por sentença, determinou-se a anulação da presente execução. A referida sentença transitou em julgado. Em casos análogos, em que as determinações em dado processo produzem efeito em outro, tenho que as circunstâncias factuais melhor se enquadram em uma das hipóteses de extinção imprópria, conforme leciona Araken de Assis (Manual do Processo de Execução, Editora Revista dos Tribunais, 8ª ed., págs. 1.360/1.361). Assim, ante o exposto, julgo extinta a presente execução com esteio no art. 775 c/c art. 924, III, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais incabíveis. Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em sistema judicial, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc... Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal, ou expedição de mandado de cancelamento da penhora, se necessário. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR

27/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Anulação de sentença/acórdão

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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