Execução de Título Extrajudicial 1009066-59.2019.4.01.3814 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1009066-59.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:43

Por decisão judicial

27/07/2022, 19:05

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:15

Publicação

22/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1009066-59.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: IVONE NEVES RODRIGUES PIRES DECISÃO Determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, em razão da não localização de bens/executado, nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo os autos aguardar em secretaria. Transcorrido o prazo acima, caberá a exequente, quando for de seu interesse ou em razão de localização de bens do(a) executado(a), requerer a reativação do processo ou manifestar-se expressamente em termos de prosseguimento do feito, uma vez que não cabe a este Juízo, o controle de prazos de suspensão/arquivamento. Caso o credor deixe de indicar bens após o transcurso do prazo, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso do prazo prescricional do título executivo, consoante orientação do TRF-1ª Região: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PRAZO INDETERMINADO. SEGURANÇA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECEDENTES. 1. "Orientação jurisprudencial da Corte sobre ser admissível, no processo de execução fundada em título extrajudicial, reconhecimento de prescrição intercorrente, diante da regra da prescritibilidade das pretensões e do princípio da segurança jurídica, substanciando, ainda, entendimento assente o de que a suspensão prevista no inciso III do artigo 791 do Código de Processo Civil não impede seja reconhecida a prescrição." Precedente desta Turma (AC 004984.81-2009.4.01.0000/RO, 6ª Turma, Rel. Desemb. Federal Carlos Moreira Alves, e-DJF1 de 9.12.2011, pag. 703) 2. No caso em exame, o Juízo de origem deferiu pleito de suspensão do processo e, mesmo após transcorridos mais de 5 cinco anos, não houve manifestação da Caixa Econômica Federal quanto a novas tentativas de localização de bens penhoráveis, devendo ser reconhecida a prescrição intercorrente. 3. Apelação a que se nega provimento. (TRF-1 – AC: 128046819964013300, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 13/10/2014, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 21/11/2014.” Intimem-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) Marcos Vinícius Lipienski Juiz Federal Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1009066-59.2019.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095, TARCISIO PINTO FERREIRA - MG20694, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526, DAVIDSON MALACCO FERREIRA - MG83110 e FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA - MG56549 POLO PASSIVO:IVONE NEVES RODRIGUES PIRES Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RICARDO LOPES GODOY - (OAB: BA47095) TARCISIO PINTO FERREIRA - (OAB: MG20694) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - (OAB: MG56526 ) DAVIDSON MALACCO FERREIRA - (OAB: MG83110) FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA - (OAB: MG56549) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 14 de março de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:03

Outras Decisões

22/02/2022, 15:03

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 23:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2021, 11:51

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:29

Publicação

06/10/2021, 04:17

Documentos

Intimação

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1009066-59.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: IVONE NEVES RODRIGUES PIRES DECISÃO Determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, em razão da não localização de bens/executado, nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo os autos aguardar em secretaria. Transcorrido o prazo acima, caberá a exequente, quando for de seu interesse ou em razão de localização de bens do(a) executado(a), requerer a reativação do processo ou manifestar-se expressamente em termos de prosseguimento do feito, uma vez que não cabe a este Juízo, o controle de prazos de suspensão/arquivamento. Caso o credor deixe de indicar bens após o transcurso do prazo, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso do prazo prescricional do título executivo, consoante orientação do TRF-1ª Região: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PRAZO INDETERMINADO. SEGURANÇA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECEDENTES. 1. "Orientação jurisprudencial da Corte sobre ser admissível, no processo de execução fundada em título extrajudicial, reconhecimento de prescrição intercorrente, diante da regra da prescritibilidade das pretensões e do princípio da segurança jurídica, substanciando, ainda, entendimento assente o de que a suspensão prevista no inciso III do artigo 791 do Código de Processo Civil não impede seja reconhecida a prescrição." Precedente desta Turma (AC 004984.81-2009.4.01.0000/RO, 6ª Turma, Rel. Desemb. Federal Carlos Moreira Alves, e-DJF1 de 9.12.2011, pag. 703) 2. No caso em exame, o Juízo de origem deferiu pleito de suspensão do processo e, mesmo após transcorridos mais de 5 cinco anos, não houve manifestação da Caixa Econômica Federal quanto a novas tentativas de localização de bens penhoráveis, devendo ser reconhecida a prescrição intercorrente. 3. Apelação a que se nega provimento. (TRF-1 – AC: 128046819964013300, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 13/10/2014, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 21/11/2014.” Intimem-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) Marcos Vinícius Lipienski Juiz Federal Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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