Procedimento Comum Cível 1005174-50.2020.4.01.3801 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1005174-50.2020.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARLY RODRIGUES REU: UNIÃO FEDERAL, SOLIMAR CRISTINA GONCALVES LOPES, MADELEINE GONCALVES LOPES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e da Portaria nº 8904526/2019 deste Juízo, DE ORDEM, fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31.5.2022, às 15h, por meio da plataforma/APLICATIVO TEAMS. Deverão as partes, para tanto, fornecerem, em 5 (cinco) dias, os seguintes dados, que deverão ser inseridos no pj-e: 1. Nome completo de cada participante (deve ser pessoa natural); 2. Endereço de e-mail de cada participante (e-mail pessoal). 3. Telefone de contato de cada participante Fica facultado às partes a apresentação de documentos e testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo os procuradores providenciarem o comparecimento de seus clientes, bem como o das testemunhas ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de cinco dias. Havendo testemunhas a serem ouvidas, consigno que sua oitiva poderá ser efetivada no escritório do advogado ou em outro local a ser informado (sua própria residência, por exemplo), desde que haja condições tecnológicas para tanto. No primeiro caso, os ilustres advogados deverão firmar compromisso de contarem com estrutura física capaz de assegurar a realização de ato processual aqui designado com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes, bem como de disponibilizar ambiente separado, para permanência das testemunhas até sua oitiva, zelando pela incomunicabilidade durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja, sob pena de invalidação do ato. Caso a testemunha tenha condições de ser ouvida em local diverso do escritório do causídico, deverá o advogado fornecer seu e-mail e telefone, a ser encaminhado ao e-mail da vara, para que a secretaria tenha meios de operacionalizar sua oitiva. Deverá o advogado, outrossim, garantir a incomunicabilidade com as demais testemunhas e partes. Ressalte-se, por fim, que as testemunhas deverão comparecer ao ato portando documento de identificação com foto para fins de qualificação. DESTACO, NESSA OPORTUNIDADE, QUE TODAS ESSAS CONDIÇÕES, A FIM DE NÃO CAUSAR NENHUMA IRREGULARIDADE PROCESSUAL, SERÃO ANALISADAS PELO JUIZ NO INÍCIO E DURANTE TODO O ATO DE AUDIÊNCIA. EM HAVENDO PETIÇÕES NESSE SENTIDO, INFORMO, DESDE JÁ, QUE SERÃO VISTAS NO INÍCIO DA ASSENTADA. Intimem-se as partes acerca do inteiro teor do presente despacho, bem como para que se manifestem, no mesmo prazo acima consignado (5 dias), acerca de qualquer objeção quanto à realização/participação, de forma remota, da audiência designada. Havendo decurso de prazo, será cadastrado o e-mail constante dos autos, se houver. Em todas as hipóteses, a Secretaria certificará o link para acesso à audiência no processo. Por fim, por dever de lealdade processual, como se trata de designação de ato de forma excepcional, as partes deverão sempre verificar seus e-mails e todas as certidões postas no PJ-e após a designação. 14 de março de 2022 Intimação - 1005174-50.2020.4.01.3801 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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