Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003676-80.2012.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003676-80.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2022, 09:13

Documento (Certidão)

26/05/2022, 09:13

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:18

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:33

Publicação

16/03/2022, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL BRITO NUNES LTDA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 0003676-80.2012.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por COMERCIAL BRITO NUNES LTDA contra FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, para perseguir crédito lastreado em título judicial. A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito e saque dos valores requisitados, conforme Id 974717173. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

15/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 16:56

Expedida/Certificada

14/03/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 12:59

Documento (Certidão)

14/03/2022, 12:59

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:32

Decurso de Prazo

02/02/2022, 19:19

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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