Execução Fiscal 0056453-08.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 105.311,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 00:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 07:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2021, 07:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:45

Desentranhado o documento

16/08/2021, 11:28

Desentranhado o documento

16/08/2021, 11:27

Desentranhado o documento

16/08/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 06:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 21:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 21:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:00

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 00:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 07:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2021, 07:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:45

Desentranhado o documento

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/08/2021, 10:59

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16/08/2021, 11:28

Desentranhado o documento

16/08/2021, 11:27

Desentranhado o documento

16/08/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 06:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 21:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 21:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO DUARTE REZENDE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056453-08.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA FERNANDO DUARTE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056453-08.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA FERNANDO DUARTE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056453-08.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA FERNANDO DUARTE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056453-08.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA FERNANDO DUARTE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056453-08.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA FERNANDO DUARTE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056453-08.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA FERNANDO DUARTE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056453-08.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA FERNANDO DUARTE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:55

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/09/2017, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 19:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 10:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2016, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 18:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2015, 18:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2015, 19:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2015, 19:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2015, 19:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2015, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2015, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 19:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 19:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 17:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

17/10/2014, 17:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO

15/10/2014, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 14:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2014, 14:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2014, 13:43