Execução Fiscal 0000298-27.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Sete Lagoas

Partes do Processo

JACIR DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 17:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/07/2022, 06:54

Documento (Certidão)

28/07/2022, 13:08

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:35

Expedida/Certificada

18/07/2022, 12:24

Mero expediente

17/07/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:19

Expedida/Certificada

13/07/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:30

Mero expediente

13/07/2022, 11:30

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 17:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/07/2022, 06:54

Documento (Certidão)

28/07/2022, 13:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:35

Expedida/Certificada

18/07/2022, 12:24

Mero expediente

17/07/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:19

Expedida/Certificada

13/07/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:30

Mero expediente

13/07/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 18:11

Expedida/Certificada

01/07/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:57

Mero expediente

01/07/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:34

Documento (Certidão)

29/06/2022, 16:08

Ato ordinatório

28/06/2022, 17:50

Documento (Certidão)

17/05/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:42

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:05

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:27

Expedição de documento (Edital)

28/04/2022, 10:44

Outras Decisões

26/04/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 13:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/04/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 12:17

Mandado

25/04/2022, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:34

Mero expediente

11/04/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 18:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:27

Mandado

04/04/2022, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:45

Outras Decisões

24/03/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:48

Publicação

16/03/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 02:33

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-27.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JACIR DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACYR DE FREITAS JACIR DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-27.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JACIR DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACYR DE FREITAS JACIR DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 19:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 19:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2022, 18:51

Ato ordinatório

09/03/2022, 13:46

Reativação

09/03/2022, 13:46

Baixa Definitiva

07/03/2012, 14:18

Ato ordinatório

07/03/2012, 11:49

Mero expediente

02/03/2012, 17:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2012, 12:31

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2011, 16:22

Recebimento

30/08/2011, 17:52

Ato ordinatório

24/08/2011, 09:36

Mandado

10/08/2011, 09:29

Remessa (outros motivos)

10/08/2011, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2011, 14:35

Mandado

29/07/2011, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2011, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2011, 14:34

Ato ordinatório

29/06/2011, 10:53

Publicação

14/06/2011, 14:06

Intimação

10/06/2011, 11:52

Intimação

03/06/2011, 18:28

Intimação

03/06/2011, 18:27

Recebimento

03/06/2011, 18:24

Recebimento

13/05/2011, 12:48

Remessa

12/05/2011, 16:32

Remessa

27/04/2011, 11:41

Trânsito em julgado

27/04/2011, 11:40

Recebimento

21/03/2011, 16:06

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 09:17

Intimação

15/03/2011, 10:23

Ato ordinatório

15/03/2011, 10:22

Publicação

18/02/2011, 11:30

Intimação

16/02/2011, 15:30

Intimação

04/02/2011, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2011, 15:42

Conclusão (para julgamento)

01/02/2011, 13:12

Recebimento

07/01/2011, 13:14

Recebimento

10/12/2010, 11:35

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 08:01

Intimação

24/11/2010, 10:37

Ato ordinatório

24/11/2010, 10:36

Publicação

09/11/2010, 10:20

Intimação

05/11/2010, 15:14

Intimação

05/11/2010, 15:00

Desapensamento

05/11/2010, 14:57

deferimento

04/10/2010, 13:41

Mero expediente

01/10/2010, 13:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 13:15

Recebimento

23/09/2010, 09:57

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 09:55

Intimação

13/09/2010, 12:21

Mero expediente

06/09/2010, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/09/2010, 13:40

Apensamento

17/08/2010, 11:43

deferimento

09/06/2010, 12:15

Mero expediente

08/06/2010, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/06/2010, 13:52

Recebimento

29/04/2010, 18:12

Recebimento

26/04/2010, 17:10

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 12:20

Intimação

09/02/2010, 16:14

Ato ordinatório

09/02/2010, 15:39

Recebimento

09/02/2010, 14:27

Remessa (outros motivos)

29/01/2010, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2010, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2009, 12:21

Mero expediente

03/11/2009, 12:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 15:55

Recebimento

25/08/2009, 10:39

Recebimento

03/07/2009, 17:48

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 14:18

Intimação

04/06/2009, 11:31

Recebimento

04/06/2009, 11:31

Ato ordinatório

04/06/2009, 11:30

Intimação

04/05/2009, 14:37

Intimação

24/04/2009, 12:13

Intimação

16/04/2009, 12:10

Intimação

16/04/2009, 12:10

Recebimento

19/02/2009, 17:45

deferimento

10/02/2009, 14:36

Mero expediente

06/02/2009, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/01/2009, 12:40

Recebimento

24/11/2008, 13:33

Recebimento

13/11/2008, 13:33

Entrega em carga/vista

23/09/2008, 10:16

Intimação

19/09/2008, 13:11

Ato ordinatório

18/08/2008, 15:58

Publicação

31/07/2008, 13:22

Intimação

28/07/2008, 13:18

Intimação

18/07/2008, 14:27

Recebimento

18/07/2008, 14:26

Ato ordinatório

14/07/2008, 19:54

deferimento

11/07/2008, 18:43

Outras Decisões

11/07/2008, 17:28

Conclusão (para decisão)

04/07/2008, 15:48

Ato ordinatório

01/07/2008, 15:53

Intimação

30/05/2008, 12:31

Intimação

24/04/2008, 13:31

Recebimento

16/04/2008, 18:51

Intimação

16/04/2008, 18:34

Intimação

16/04/2008, 18:34

Mudança de Classe Processual

16/04/2008, 12:50

Intimação

27/03/2008, 13:05

deferimento

11/02/2008, 15:20

Mero expediente

08/02/2008, 16:52

Conclusão (para despacho)

28/01/2008, 11:54

Recebimento

21/01/2008, 15:54

Recebimento

14/01/2008, 14:41

Entrega em carga/vista

08/01/2008, 09:01

Intimação

10/12/2007, 12:56

Intimação

10/12/2007, 12:56

Intimação

30/11/2007, 12:47

Intimação

26/11/2007, 12:33

Intimação

05/11/2007, 14:59

Mero expediente

31/10/2007, 18:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 16:36

Recebimento

09/10/2007, 13:29

Recebimento

08/10/2007, 10:32

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 10:24

Intimação

11/09/2007, 14:44

Recebimento

11/09/2007, 14:44

Recebimento

27/08/2007, 16:04

Ato ordinatório

17/08/2007, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2007, 13:30

Remessa (outros motivos)

08/08/2007, 14:25

Mandado

08/08/2007, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2007, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2007, 15:56

Mandado

06/07/2007, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2007, 17:34

Mero expediente

06/07/2007, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2007, 15:56

Recebimento

02/07/2007, 18:52

Recebimento

25/06/2007, 17:22

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 09:31

Intimação

22/03/2007, 13:36

Mero expediente

21/03/2007, 14:06

Conclusão (para despacho)

06/03/2007, 17:32

Recebimento

23/02/2007, 19:06

Recebimento

22/02/2007, 15:33

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 11:21

Intimação

14/07/2006, 17:52

Recebimento

09/06/2006, 18:05

Recebimento

09/06/2006, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/05/2006, 09:50

Recebimento

20/03/2006, 13:41

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2006, 15:35