Execução Fiscal 0032442-48.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/05/2014
Valor da Causa
R$ 26.864,33
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 17:30
Juntada de Certidão
27/03/2024, 17:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PH MARKETING LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:11
Decorrido prazo de PH MARKETING LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:11
Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2023.
14/12/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023, 00:09
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023, 19:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023, 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 19:39
Juntada de Certidão
12/12/2023, 19:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023, 19:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023, 19:39
Conclusos para julgamento
06/10/2023, 17:42
Juntada de manifestação
25/08/2023, 17:43
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 11:20
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 17:30
Juntada de Certidão
27/03/2024, 17:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:11
Decorrido prazo de PH MARKETING LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:11
Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2023.
14/12/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023, 00:09
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023, 19:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023, 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 19:39
Juntada de Certidão
12/12/2023, 19:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023, 19:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023, 19:39
Conclusos para julgamento
06/10/2023, 17:42
Juntada de manifestação
25/08/2023, 17:43
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 11:20
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 19:09
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:51
Decorrido prazo de PH MARKETING LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 04:05
Arquivado Provisoramente
19/02/2021, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 11:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032442-48.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PH MARKETING LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PH MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032442-48.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PH MARKETING LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PH MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/11/2016, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2016, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2016, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2016, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2016, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2016, 17:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/08/2016, 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2016, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
15/10/2015, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2015, 16:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
21/09/2015, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 15/09/2015
17/09/2015, 15:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2015, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2014, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2014, 14:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2014, 13:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2014, 16:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2014, 16:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2014, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 28.5.2014
29/05/2014, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2014, 13:32
PROCESSO DIGITALIZADO
27/05/2014, 12:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/05/2014, 12:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
23/05/2014, 14:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/05/2014, 14:28
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/12/2023, 19:39
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 19:09
Despacho
•
19/02/2021, 11:44
Ato ordinatório
•
30/11/2016, 13:38
Decisão
•
15/08/2016, 17:36
Certidão
•
12/08/2016, 19:09
Certidão
•
17/09/2015, 15:29
Decisão
•
17/09/2015, 14:57
Certidão
•
14/09/2015, 15:47
Ato ordinatório
•
12/09/2014, 14:04
Despacho
•
29/05/2014, 15:14