Execução Fiscal 0001905-37.2013.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.093,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ITAMAR RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

AUTO POSTO MILENIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Arquivado Provisoramente

19/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 13:34

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 13:34

Outras Decisões

15/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:43

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 08:18

Todas as movimentações(237)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Arquivado Provisoramente

19/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 13:34

Decisão

•22/09/2022, 12:39

11/04/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 13:34

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 13:34

Outras Decisões

15/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:43

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:00

Publicado Citação em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 10:41

Expedição de Edital.

23/09/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 12:39

Outras Decisões

22/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 19:59

Juntada de diligência

01/08/2022, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 13:02

Outras Decisões

27/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:35

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO MILENIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-37.2013.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO MILENIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO MILENIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-37.2013.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO MILENIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO MILENIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-37.2013.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO MILENIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-37.2013.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO MILENIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/12/2020, 23:51

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 23:49

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 23:49

Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2020, 17:44

Juntada de capa

27/12/2020, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/11/2018, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/11/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 11:28

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

02/10/2018, 11:28

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

02/10/2018, 11:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

02/10/2018, 11:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

02/10/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2017, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 08:07

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

17/02/2016, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

17/02/2016, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2015, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 08:24

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2015, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2015, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

12/01/2015, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

12/01/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/11/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/11/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/11/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/11/2014, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2014, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2014, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2014, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2014, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2014, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2014, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2014, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2014, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2014, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2014, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2014, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2014, 14:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/02/2014, 17:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/02/2014, 17:37

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE VILHENA

13/02/2014, 14:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE VILHENA

13/02/2014, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ-VILHENA

12/02/2014, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ-VILHENA

12/02/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - procuradoria federal

14/01/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - procuradoria federal

14/01/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

14/01/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

14/01/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2014, 17:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2013, 10:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2013, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2013, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2013, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/06/2013, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/06/2013, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2013, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 17:39

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 17:39

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2013, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2013, 14:47

Decisão

•27/07/2022, 13:02