Execução Fiscal 0050673-94.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 36.292,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA STELA MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

SIMEI BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:35

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de SIMEI BEZERRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de SIMEI BEZERRA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:25

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:25

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:35

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de SIMEI BEZERRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:25

Documentos Diversos

•18/10/2022, 08:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de SIMEI BEZERRA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:25

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:36

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:37

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:48

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de SIMEI BEZERRA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050673-94.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMEI BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050673-94.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMEI BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050673-94.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050673-94.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIB ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/07/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-XECUTIVIDADE

24/07/2014, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2013, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (7ª) com peticao

26/03/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (6ª) com peticao

26/03/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª) com peticao

26/03/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª) com peticao

26/03/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao

25/03/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

25/03/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/03/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 15:35

PROCESSO DIGITALIZADO

22/10/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 13:29

Despacho

•06/05/2022, 16:36

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:22

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:41

Certidão

•02/10/2018, 17:36

Decisão

•12/09/2018, 18:09

Certidão

•17/08/2018, 00:11

Certidão

•15/03/2018, 17:49

Decisão

•15/03/2018, 17:48

Certidão

•06/08/2014, 20:09

Despacho

•05/11/2012, 00:23