Execução Fiscal 0000338-63.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ambiental
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
03ª - Rio Branco
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MOROCINDO RIBEIRO PINTO
CPF
320.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 10:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024, 18:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/08/2024, 18:48
Ato ordinatório
16/01/2024, 10:08
Ato ordinatório
29/12/2023, 04:32
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023, 15:38
Decurso de Prazo
01/12/2023, 00:30
Expedida/Certificada
10/10/2023, 20:50
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 20:50
Documento (Certidão)
10/10/2023, 20:49
Documento (Outros documentos)
13/09/2023, 20:54
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 20:00
Documento (Certidão)
17/08/2023, 17:54
Documento (Outros documentos)
08/08/2023, 19:59
Documento (Certidão)
03/08/2023, 19:24
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 10:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024, 18:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/08/2024, 18:48
Ato ordinatório
16/01/2024, 10:08
Ato ordinatório
29/12/2023, 04:32
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023, 15:38
Decurso de Prazo
01/12/2023, 00:30
Expedida/Certificada
10/10/2023, 20:50
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 20:50
Documento (Certidão)
10/10/2023, 20:49
Documento (Outros documentos)
13/09/2023, 20:54
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 20:00
Documento (Certidão)
17/08/2023, 17:54
Documento (Outros documentos)
08/08/2023, 19:59
Documento (Certidão)
03/08/2023, 19:24
Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023, 18:59
Outras Decisões
03/08/2023, 18:59
Conclusão (para decisão)
21/07/2023, 19:42
Documento (Certidão)
21/07/2023, 19:29
Documento (Certidão)
18/05/2023, 15:56
Decurso de Prazo
18/05/2023, 00:15
Publicação
29/03/2023, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023, 01:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MOROCINDO RIBEIRO PINTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo (Id 1548245366), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Var Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000338-63.2019.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
28/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2023, 19:59
Ato ordinatório
27/03/2023, 19:45
Documento (Certidão)
27/03/2023, 15:20
Documento (Certidão)
14/03/2023, 10:39
Documento (Certidão)
08/03/2023, 14:18
Documento (Certidão)
14/10/2022, 20:39
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022, 18:32
Mero expediente
13/10/2022, 18:32
Conclusão (para decisão)
03/06/2022, 17:16
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2022, 02:14
Ato ordinatório
10/05/2022, 11:04
Decurso de Prazo
04/05/2022, 00:24
Publicação
16/03/2022, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 02:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000338-63.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MOROCINDO RIBEIRO PINTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) 3ª VARA PROCESSO: 0000338-63.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MOROCINDO RIBEIRO PINTO, CPF: 320.005.889-72 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada MOROCINDO RIBEIRO PINTO, CPF: 320.005.889-72, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 23.853,59, com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 200662, com data de inscrição em 08/12/2014. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL DE CITAÇÃO 0000338-63.2019.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
15/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 22:18
Expedição de documento (Edital)
14/03/2022, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022, 18:16
Mero expediente
24/02/2022, 18:16
Conclusão (para despacho)
02/12/2021, 13:37
Decurso de Prazo
01/12/2021, 00:52
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2021, 18:42
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 13:41
Mero expediente
01/10/2021, 13:41
Conclusão (para despacho)
29/06/2021, 19:06
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 19:55
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2021, 16:44
Ato ordinatório
25/06/2021, 15:50
Decurso de Prazo
26/05/2021, 01:10
Publicação
06/04/2021, 05:19
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000338-63.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MOROCINDO RIBEIRO PINTO, CPF: 320.005.889-72 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada MOROCINDO RIBEIRO PINTO, CPF: 320.005.889-72, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 23.853,59 com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 200662, com data de inscrição em 08/12/2014. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2021, 17:41
Expedição de documento (Edital)
01/03/2021, 13:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2021, 23:08
Por decisão judicial
22/12/2020, 02:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2020, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2020, 12:15
Mero expediente
15/12/2020, 18:49
Conclusão (para despacho)
09/11/2020, 14:51
Petição (Petição (outras))
09/11/2020, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2020, 17:26
Ato ordinatório
06/11/2020, 13:42
Decurso de Prazo
30/10/2020, 12:58
Publicação
30/10/2020, 05:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020, 14:26
Petição (Petição (outras))
03/09/2020, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2020, 12:40
Documento (Certidão)
02/09/2020, 12:32
Documento (Outros documentos)
02/09/2020, 12:31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
31/08/2020, 14:57
Ato ordinatório
31/08/2020, 10:57
Recebimento
21/08/2020, 10:31
Devolvidos os autos
05/06/2020, 10:19
Documento (Outros documentos)
13/03/2020, 14:56
Expedição de documento (Carta precatória)
12/11/2019, 10:32
Mero expediente
12/11/2019, 08:34
Conclusão (para despacho)
06/08/2019, 13:27
Mero expediente
18/06/2019, 11:20
Conclusão (para despacho)
16/04/2019, 16:18
Recebimento
31/01/2019, 11:17
Recebimento
31/01/2019, 09:23
Distribuição (competência exclusiva)
29/01/2019, 14:10
Documentos
Intimação polo passivo
•
28/03/2023, 00:00
Intimação polo passivo
•
15/03/2022, 00:00
Citação
•
31/03/2021, 00:00