Execução Fiscal 0000151-43.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000151-43.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

19/01/2026, 09:38

Documento (Certidão)

09/09/2025, 08:47

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:33

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:20

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:20

Publicação

09/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000151-43.2006.4.01.3701. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO DE OLIVEIRA CHAVES JUNIOR e outros SENTENÇA - ‘A’ Trata-se de Execução Fiscal cujas partes figuram em epígrafe. Em última manifestação, o exequente informou a livre fluência do prazo de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. Em face do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, V e 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Trânsito em julgado nesta data. Após certificar, liberar eventual garantia formalizada nos autos e os arquivem, com baixa na distribuição. GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000151-43.2006.4.01.3701. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO DE OLIVEIRA CHAVES JUNIOR e outros SENTENÇA - ‘A’ Trata-se de Execução Fiscal cujas partes figuram em epígrafe. Em última manifestação, o exequente informou a livre fluência do prazo de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. Em face do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, V e 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Trânsito em julgado nesta data. Após certificar, liberar eventual garantia formalizada nos autos e os arquivem, com baixa na distribuição. GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:17

Expedida/Certificada

04/12/2024, 12:46