Procedimento Comum Cível 1001512-85.2019.4.01.3810 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001512-85.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:51

Definitivo

18/08/2022, 12:03

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 11:21

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 16:09

Documento (Certidão)

10/06/2022, 13:51

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:23

Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:10

Decurso de Prazo

05/04/2022, 15:32

Decurso de Prazo

05/04/2022, 15:29

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:03

Decurso de Prazo

29/03/2022, 02:37

Publicação

17/03/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001512-85.2019.4.01.3810. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: REGINA APARECIDA DE PAULA TOSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO BERALDO MORATO - MG138507 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANUELLA CORREA - MG89700 e MARIANA GIANINI DE MELO CAMILO - MG180311 SENTENÇA Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende ser indenizada por gastos que realizou para reforçar a estrutura de sua casa e por danos morais sofridos, bem como sejam as rés condenadas a reparar o imóvel descrito na inicial de forma a deixá-lo seguro ou oferecer aos autores residência com instalações equivalentes. Consta do saneador que os pontos controvertidos são a existência dos danos alegados e a existência de causalidade que determine a responsabilidade das rés e que o ônus da prova é da parte autora. Intimadas, a CEF manifestou ausência de interesse na produção de provas e as demais partes quedaram inerte. Considerando que mesmo expressamente advertida quanto à distribuição do ônus da prova, a parte autora nem mesmo requereu sua produção, não há prova da existência dos danos alegados especificamente no imóvel objeto da ação, nem da existência de nexo de causalidade que determine a responsabilidade das rés, razão pela qual as pretensões formuladas devem ser rejeitadas. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa pro rata, ficando sua exigibilidade suspensa por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contra arrazoá-lo e remetam-se os autos à instância recursal. Oportunamente, arquivem-se. POUSO ALEGRE, 3 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 07:18

Documentos

Intimação polo passivo

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001512-85.2019.4.01.3810. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: REGINA APARECIDA DE PAULA TOSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO BERALDO MORATO - MG138507 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANUELLA CORREA - MG89700 e MARIANA GIANINI DE MELO CAMILO - MG180311 SENTENÇA Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende ser indenizada por gastos que realizou para reforçar a estrutura de sua casa e por danos morais sofridos, bem como sejam as rés condenadas a reparar o imóvel descrito na inicial de forma a deixá-lo seguro ou oferecer aos autores residência com instalações equivalentes. Consta do saneador que os pontos controvertidos são a existência dos danos alegados e a existência de causalidade que determine a responsabilidade das rés e que o ônus da prova é da parte autora. Intimadas, a CEF manifestou ausência de interesse na produção de provas e as demais partes quedaram inerte. Considerando que mesmo expressamente advertida quanto à distribuição do ônus da prova, a parte autora nem mesmo requereu sua produção, não há prova da existência dos danos alegados especificamente no imóvel objeto da ação, nem da existência de nexo de causalidade que determine a responsabilidade das rés, razão pela qual as pretensões formuladas devem ser rejeitadas. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa pro rata, ficando sua exigibilidade suspensa por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contra arrazoá-lo e remetam-se os autos à instância recursal. Oportunamente, arquivem-se. POUSO ALEGRE, 3 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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