Execução Fiscal 0030617-38.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.642,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A.L.L. TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARY ROBERTO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 18:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/01/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 06:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:28

Todas as movimentações(132)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•31/05/2022, 18:39

OUTROS

•16/09/2021, 15:28

26/07/2022, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 18:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/01/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 06:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARY ROBERTO LEITE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A.L.L. TURISMO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030617-38.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.L.L. TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY ROBERTO LEITE A.L.L. TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030617-38.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.L.L. TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY ROBERTO LEITE A.L.L. TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030617-38.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.L.L. TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY ROBERTO LEITE A.L.L. TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030617-38.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.L.L. TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY ROBERTO LEITE A.L.L. TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:35

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 06:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2020, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2020, 14:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2019, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/06/2018, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 17:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2018, 17:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2018, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 11:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1520

16/10/2017, 15:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2017, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2016, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 12:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2015, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2015, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2015, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2015, 20:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/06/2015, 20:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. ENVIADO VIA AR

12/06/2015, 15:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/06/2015, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 11:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2015, 16:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2015, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2014, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 18:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2014, 18:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2014, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 07:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 07:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 11:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

28/11/2013, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2013, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2013, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2013, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

08/03/2013, 17:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2012, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/03/2012, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 18:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 18:04

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/11/2011, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 08:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2011, 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/06/2011, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2011, 17:31